03/12/2008 - 2ª Reunião Extra - Secr. Educação
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Carlos Giannazi (membros efetivos), Mauro Bragato e Raul Marcelo (membros substitutos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Ed Thomas, Roberto Felício, Edson Ferrarini, David Zaia, Samuel Moreira, Gilmaci Santos, Marcos Martins e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A presente reunião foi convocada com a finalidade de receber a Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, tendo como pauta os seguintes itens: 1) Decreto 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério, da Secretaria da Educação, e define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá outras providências. 2 ) Reivindicações dos profissionais da área da educação, as quais, de acordo com requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, foram entregues em janeiro de 2008 à Senhora Secretária: a) a imediata revogação do Decreto 53.037/2008, acima citado e b) esclarecimentos sobre os R$2 bilhões de recursos que foram empregados no Programa 0808 (LOA) - Formação Continuada dos Professores. 3) Projeto de Lei Complementar nº 41/2008, de autoria do Senhor Governador, que institui a Bonificação por Resultados no âmbito da Secretaria da Educação. 4 ) Recentes episódios ocorridos na Escola Estadual Amadeu Amaral. 5) Escolas estaduais cujas APM - Associações de Pais e Mestres estão sendo obrigadas a rescindir os contratos dos funcionários contratados e a arcar com as respectivas despesas. O Senhor Presidente convidou a Senhora Secretária e os Senhores Deputados presentes para tomar assento à Mesa e agradeceu a presença de pais de alunos e funcionários de escolas estaduais, trabalhadores da educação e suas entidades representativas - APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público, APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo, CPP - Centro do Professorado Paulista, AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação, APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, Conselho dos Funcionários Públicos, assim como de outros órgãos - Comissão pró-Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal, Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Educação, USP, EducaFórum, Movimento Pais de Olho na Escola e APM da EE Rui Bloem. Passou, então, a palavra à Senhora Secretária que, durante cerca de uma hora, fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta e justificou a política de recursos humanos que vem adotando, que visa melhorar a qualidade do ensino e fixar as equipes nas escolas. Forneceu, ainda, informações sobre cada item da pauta. Em seguida, fizeram uso da palavra as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Rita Passos, Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados José Bruno, Carlos Giannazi, Roberto Felício e Paulo Alexandre Barbosa. Na sequência, manifestaram-se os representantes das entidades presentes, bem como mães e pais de alunos. O EducaFórum entregou à Comissão documento composto por 9 folhas, referente a autoritarismo e corrupção na rede estadual de ensino, o qual será oportunamente autuado e protocolado. O Senhor Presidente, então, suspendeu a reunião por cinco minutos, para reorganização dos trabalhos. Reaberta a reunião, e constatado quorum, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando a realização, em 17 p.f., de ato solene em comemoração aos 40 anos de fechamento do CRUSP. Aprovado. Agradecendo a presença da Senhora Secretária e demais participantes e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, última da presente sessão legislativa. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Auditório Franco Montoro, em 03/12/2008. Deputado Simão Pedro Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária