04/02/2009 - 2ª Reunião -
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais". Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, Rogério Nogueira, Davi Zaia, André Soares e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Roberto Felício e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão nove requerimentos apresentados pela Deputada Maria Lúcia Amary objetivando convidar as seguintes pessoas: Mário Henrique de Oliveira, Valdemar de Jesus Almeida, Tim Rescala, Alexandre Negreiros, Marcos Bitelli, Remo Usai, Daniel Campello Queiroz, Allan Rocha de Souza e Mário Albanese. Os requerimentos têm o objetivo de esclarecer questionamentos sobre os seguintes itens: arrecadação das sucursais e inspetorias; valores recebidos pelo ECAD das ações impetradas e o seu destino; músicas que estão no retido, valores que representam e disponibilidade em caixa para possível pagamento; repasse do ECAD para associações e a exclusão da ATIDA - Associação de Titulares de Direitos Autorais - dos quadros associativos do ECAD. Colocados um a um em discussão e votação, foram aprovados os nove requerimentos, ficando agendado já para a próxima semana o início das oitivas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 18.02.2009. DEPUTADO BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária