05/03/2009 - 4ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais". Aos cinco dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Vicente Cândido, Ed Thomas, Davi Zaia e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Amary e Rogério Nogueira. Ausente, por motivo justificado, o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente comunicou que estava cancelando a convocação da reunião prevista para às 11h30min. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão um requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Giannazi solicitando a dispensa da oitiva da Senhora Ana Guedes, por não serem mais necessários seus esclarecimentos nesta CPI. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, passou-se à oitiva dos convidados: Maestro Amilson Godoy; Senhor Álvaro Aoas, Sócio-Proprietário do Bar Brahma; Senhor Gerson Conrad, músico, intérprete e compositor e Senhor Rubenito Ferreira da Silva, compositor. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Senhor Álvaro, que prestou o juramento de praxe; falou, entre outras coisas, que fica atemorizado com o ECAD em razão das cobranças de valores exorbitantes; que no seu bar há execução de músicas ao vivo; que o ECAD entrou com ação contra o seu bar e que atualmente o valor da sua dívida chega a quase um milhão de reais; que as cobranças que recebe não tem a mínima indicação do porque daquele alto valor; que os valores são pagos por boleto bancário; que não é solicitada uma planilha das músicas tocadas; que o ECAD manda às vezes um fiscal para anotar as músicas executadas; que em conseqüência do processo instaurado contra o bar, em determinada ocasião foram lacrados os equipamentos de som para impedir a realização do show. Nesse momento foi franqueada a palavra ao advogado do Bar Brahma, Dr. José Dilecto Craveiro Sálvio, que fez uma exposição sobre o estágio atual do processo movido pelo ECAD. O Doutor Amaury Soares Marques Júnior, Advogado do ECAD, também solicitou a palavra. O Presidente consultou os membros sobre essa possibilidade e decidiu-se que o ECAD falará em outra oportunidade. Foram feitas perguntas pelos Deputados Bruno Covas, Ed Thomas e Vicente Cândido. Após as respostas do Senhor Álvaro, passou-se a palavra ao Maestro Amilson, que fez o juramento de praxe. Iniciando o seu depoimento, o maestro falou da sua participação em três fóruns organizados para tratar de direito autoral. A seguir leu um texto que trouxe por escrito e que fará parte dos autos da CPI. Falou, entre outras coisas, sobre a lei que trata do direito autoral; afirmou que o ECAD é um órgão técnico e quem faz as regras são as associações que o compõem; que o principal problema está nas associações, cujo direito de voto é regido pela representação financeira e, como conseqüência, duas associações comandam as decisões do ECAD. Em sua opinião, cada associação deveria ter o mesmo peso na hora das votações; o percentual que cabe a cada participante da criação artística (compositor, intérprete, músico, arranjador, editor, produtor fonográfico, etc) deveria ser revisto; na prática os músicos, autores e compositores não têm advogados que os defendam, quem tem advogados são os exploradores da criação; entregou documentos para serem juntados aos autos da CPI. Anunciou a presença, nesta reunião, do seu irmão, Senhor Adilson Godoy, que foi a pessoa que criou o ECAD em 1973. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Gerson Conrad, que fez o juramento de praxe. O depoente falou de seus trabalhos e, especificamente, de uma música que fez em parceria com o poeta Vinícius de Morais; afirmou que os valores que recebeu ao longo dos anos por essa música são aleatórios, não tendo uma exata conexão com o número de execuções; que não há razoabilidade nos critérios e parâmetros do ECAD para a distribuição dos direitos autorais. Por último, foi dada a palavra ao Senhor Rubenito, que fez o juramento de praxe. Entre outras coisas, afirmou que tem música de sua autoria que é executada em toda a Europa e até na Ásia e não recebe nada por ela; que é necessário ter planilhas para haver uma correta distribuição dos direitos autorais; entregou documentos para serem juntados aos autos da CPI. A seguir, o Presidente informou que o Senhor Valdemar de Jesus Almeida, que prestou depoimento na reunião do dia 18 de fevereiro, entregou, nesta data, mais alguns documentos que deverão ser juntados nos autos desta CPI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 12.03.2009. DEPUTADO BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária