18/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA OITIVAS: REPRESENTANTE IAPA - DR RENATO OPRSI; SR GILBERTO CAMPOS E PRESIDENTE DO SINDIREPA - SR ANTONIO FIOLA E REPRESENTNATE DO IDEC - DRA DANIELA TRETTEL.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sexta Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Roberto Morais, Edson Giriboni e Baleia Rossi (efetivos). Também presente o Senhor Deputado Cássio Navarro, que foi indicado por sua liderança partidária para membro efetivo em substituição ao Deputado Roberto Engler, no momento impossibilitado de continuar nos trabalhos desta CPI. Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Enio Tatto, Milton Leite Filho e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Atendendo a pauta proposta o Senhor Presidente colocou em discussão os requerimentos já protocolados: 1- De autoria da Mapfre Vera Cruz Seguros, que requer vistas dos autos do inquérito relativo à CPI das Operadoras de Seguro. Rejeitado. 2- De autoria da FENASEG, que requer cópias das transcrições de todas as sessões da CPI. Aprovado. 3- De autoria da FENASEG, que requer cópias dos registros de áudio e vídeo e das fichas de inscrição dos cidadãos que se manifestaram na Audiência Pública realizada no dia doze de março deste ano. Rejeitado. 3- De autoria do Deputado Fernando Capez, que requer que seja tomado depoimento do responsável pela área de vistoria de sinistro de automóveis da Tókio Marine Seguradora S/A, sob pena de condução coercitiva. Aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou o Doutor Renato Orsi, Diretor Técnico do IAPA - Instituto de Avaliação e Perícias Automotivas, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento de nada omitir sobre o que for de seu conhecimento a respeito do objeto desta CPI. O engenheiro apresentou seu currículo, falou sobre sua experiência profissional e respondeu as questões apresentadas pelos Deputados Fernando Capez, Said Mourad e Edson Giriboni, que versaram sobre sinistros; laudos; técnicos que compõe a sua equipe técnica; formação dos técnicos; metodologia de trabalho e vistorias; empresas e particulares que o contratam; forma de pagamento e área de atendimento, dentre outras. Atendidas as questões a Presidência agradeceu a presença do convidado, que foi dispensado. A seguir, o Senhor Deputado Said Mourad convidou o Senhor Gilberto Campos, ex-funcionário de Operadoras de Seguros para relatar sua experiência na área. Após apresentar sua qualificação e prestar o juramento, o depoente relatou como se dá o trabalho de um agente de reparos automotivos, nome dado ao cargo que exercia, com o objetivo de minimizar custos para a empresa seguradora; como é feito o cálculo de horas/trabalho e custo médio dessas horas. Após sua fala os Deputados apresentaram questões relativas às práticas nas avaliações de sinistros. O Senhor Presidente agradeceu a presença e as informações fornecidas pelo depoente. Na sequência foi convidado o Senhor Antonio Fiola, Presidente do Sindirepa - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo. O Senhor Antonio Fiola, após o rito inicial de apresentação da qualificação e juramento, falou sobre o Sindicato que preside e respondeu questões que abrangeram os seguintes temas: relacionamento entre oficinas e seguradoras; gestão de qualidade; normas técnicas facilitadoras das atividades; busca da qualidade porque a oficina reparadora é a responsável, não a empresa seguradora; certificação das oficinas; mercado de peças "alternativo" e "paralelo" e classificação dos sinistros dada pela Polícia Militar. Atendidas as questões apresentadas pelos membros da CPI, foi o convidado dispensado após o agradecimento do Senhor Presidente. O Senhor Deputado Said Mourad, então, convidou a Doutora Daniela Trettel, representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para tomar assento à mesa. A convidada abordou a área das Operadoras de Saúde, a qual se dedica e que é a que recebe maior número de reclamações dos usuários. Em sua apresentação falou sobre os Planos Antigos e Planos Novos ( contratos a partir de 1999); sobre a Lei Federal 9.565; sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar; sobre planos individuais e coletivos e sobre as reclamações. O Senhor Presidente agradeceu a presença do IDEC, que muito enriqueceu a CPI e nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 19 / 03 / 2009 Deputado Said Mourad Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária Secretária