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CPI Contaminações Ambientais - 16ª Legislatura


01/04/2009 - 7ª Reunião - Depoimento da convidada Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino, endocrinologista e professora da Faculdade de Medicina do ABC; Oitiva de representantes da Sadia S.A.; Deliberação sobre outros assuntos de interesse da CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais

No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e nove, às onze horas e quinze minutos, realizou-se, no Plenário "D. Pedro I", da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Adriano Diogo, Eli Corrêa Filho, José Bittencourt e Jorge Caruso. Ausente a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse da CPI; 2.- colher o depoimento da convidada Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino, endocrinologista e professora da Faculdade de Medicina do ABC; 3.- proceder à oitiva de representantes da Sadia S.A.. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Senhor Deputado José Bittencourt, foi dada por aprovada. Apreciando o item 1 da ordem do dia, o Senhor Presidente deu ciência, à Comissão, do Ofício nº 112/2009, do Senhor Deputado Marcos Martins, protocolizado junto à Secretaria da CPI em 31/3/2009. Por meio do referido ofício, o Senhor Deputado Marcos Martins solicitou a adoção, pela CPI, das providências cabíveis, visando ao efetivo cumprimento da Lei estadual nº 12.684, de 2007, que proíbe, no Estado de São Paulo, produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto, relativamente a dois casos que noticiou, nos Municípios de Mogi das Cruzes e Avaré, em que grandes quantidades de amianto e de outros produtos estariam abandonadas. O Senhor Presidente propôs que, em atendimento à solicitação formulada pelo Senhor Deputado Marcos Martins, a CPI oficiasse à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), requisitando informações sobre os casos noticiados e sobre as providências adotadas em relação a eles. Por deliberação unânime, foi aprovada a proposta do Senhor Presidente. Com relação a outros dois casos de contaminação noticiados à Comissão, o Senhor Presidente ponderou que, antes de serem deliberadas quaisquer providências, seria aconselhável uma análise mais acurada pelos membros da CPI, o que foi acolhido pelos demais Senhores Deputados. Pela ordem, o Senhor Deputado Adriano Diogo fez uso da palavra para tecer observações sobre a importância de a Comissão tratar do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, já há mais de três anos enviado à Assembleia Legislativa, que trata do gerenciamento de áreas contaminadas. Propôs, nesse sentido, que a Comissão promova debate acerca daquela proposição legislativa. Tal proposta foi acolhida, por unanimidade. O Senhor Deputado Adriano Diogo comprometeu-se a formalizar, por escrito, tal requerimento, que foi formulado oralmente na reunião. Em seguida, passando ao item 2 da ordem do dia, o Senhor Presidente convidou a Profª Drª Maria Ângela Zaccarelli Marino a tomar assento à Mesa, e concedeu a Sua Senhoria a palavra. A Drª Zaccarelli Marino, inicialmente, delimitou o objeto de sua atuação profissional e acadêmica, explicando, além disso, como funciona a tireóide e quais são e como se caracterizam algumas das disfunções que afetam essa glândula. Em seguida, detalhou o objeto e a metodologia das pesquisas que tem conduzido acerca da tireoidite crônica auto-imune, e, especialmente, acerca da correlação, que tais pesquisas demonstram, entre a exposição a elementos contaminantes e o desenvolvimento daquela doença, em pessoas de áreas dos Municípios de São Paulo, Santo André e Mauá. Fizeram uso da palavra, para tecer comentários e formular perguntas à expositora, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados José Bittencourt e Adriano Diogo, bem como o Senhor Presidente. O Senhor Presidente agradeceu a presença da palestrante, e, desde logo, pediu que tomasse assento à Mesa a Sra. Minervina de Oliveira Moreno, representante da Sadia S.A., a fim de que a Comissão colhesse seu depoimento (item 3 da ordem do dia). Os Senhores Deputados Adriano Diogo e José Bittencourt solicitaram que fosse ouvido pela Comissão um representante de movimentos sociais atuantes nas regiões em que se verifica incidência elevada de disfunções da tireóide, conforme acabara de relatar a Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino. O Senhor Presidente ponderou que, dada a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, seria melhor que manifestações dessa natureza ocorressem em outra oportunidade, e, dessa forma, deixou de acolher aquela solicitação. Teve lugar, na seqüência, a oitiva da Sra. Minervina de Oliveira Moreno, Técnica em Segurança do Trabalho da Sadia S.A., que se fez acompanhar do Dr. Euro Bento Maciel Filho, advogado da empresa. A depoente, depois de declinar sua qualificação pessoal e profissional e de prestar solene compromisso de dizer a verdade, foi inquirida pela Comissão acerca de caso de contaminação ambiental existente na Capital, na Vila Anastácio. Pela CETESB, pronunciaram-se a Sra. Maria Lúcia de Andrade e Silva Nardi e o Sr. Rodrigo Cunha. À representante e ao procurador da Sadia S.A. foi requisitada a posterior remessa, à CPI, de documentos. A Comissão deliberou, ainda, requisitar esclarecimentos e informações adicionais à CETESB, por meio de ofício. Fizeram uso da palavra, durante o depoimento da representante da Sadia S.A. e dos técnicos da CETESB, o Senhor Deputado Adriano Diogo e o Senhor Presidente. Tendo em consideração que a reunião de 2 de abril de 2009 fora convocada com pauta idêntica à da reunião em curso, e que nesta já se havia cumprido toda a programação proposta para essas reuniões, nada remanescendo para a do dia subsequente, o Senhor Presidente desconvocou as duas reuniões (14h30 e 14h45) previstas para 2 de abril de 2009; ao mesmo tempo, ratificou a realização, na mesma data (2/4/09), a partir das 9h30, da segunda diligência da Comissão na área de Jurubatuba, na Capital. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 14 de abril de 2009.



Deputado Rodolfo Costa e Silva

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário

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