18/02/2009 - 1ª ord pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlinhos Almeida (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando à deliberação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 195/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlinhos Almeida e à Deputada Rita Passos. Item 2 - Projeto de lei nº 584/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Cachoeira Paulista. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 661/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que obriga às universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 4 - Projeto de lei nº 1395/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 140/2008, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que assegura aos alunos da 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede pública estadual uma aplicação gratuita de teste vocacional. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 292/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade" na rede de escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 336/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na região do Jabaquara, na Capital. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 337/2008, de autoria do Deputado Davi Zaia, que autoriza o Poder Executivo a incluir suco natural de frutas na merenda escolar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 343/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 418/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 467/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacareí. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 511/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Informática nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei Complementar nº 38/2008, de autoria do Deputado Davi Zaia, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 14 - Projeto de decreto legislativo nº 1/2008, de autoria do Deputado Orlando Morando, que susta o Decreto nº 52.625, de 2008, que regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 15 - Processo RGL nº 3810/2008, de interesse de Carlos Eduardo Ventura Campos, que encaminha denúncia referente a fato ocorrido em escola do Município de Barueri. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo arquivamento. Aprovado o parecer. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1202/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que dá a denominação de "Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel" à Escola Técnica Estadual da Margem Esquerda, em Cachoeira Paulista. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1274/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Professor Claudinei Garcia" à Escola Estadual Vila Ayrosa, em Osasco. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 199/2008, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "Prof. Air Ferreira do Nascimento" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Itapevi E, naquele Município. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 226/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Professora Hilda Ferraz Kfouri" à EE Jardim São Bernardo, localizada no Jardim São Bernardo, na Capital. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 231/2008, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Escritora Hilda Hilst" à E.E. Jardim Mercedes, em Campinas. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 276/2008, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Dr. Thomaz Novelino" à Fatec-Franca. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 324/2008, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli, que dá a denominação de "Vereador Alcides Celestino Filho" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista I, no Distrito de César de Souza, em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 517/2008, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Orlando Biazini" ao Ginásio de Esportes da Escola Estadual "9 de Julho", em Dracena. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 522/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá denominação de "Prof. Antonio Terézio Mendes Peixoto" à Escola Estadual do Jardim Padre Augusto Sane, em Jaú. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 532/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Profa. Vicentina Aparecida Tamborino" à EE Jardim Varginha III, na Capital. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0261/1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, que apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na forma que especifica. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 27 - Requerimento de Retirada, pelo autor, do PL 325/07, que dá denominação de "Vereador Antonio Guimarães Amâncio" à EE Jd. São Fernando, em Ferraz de Vasconcelos. Aprovado. Item 28 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando convidar para prestar esclarecimentos o ex-Secretário da Educação Sr. Gabriel Chalita e os Diretores da FDE Srs. Milton Dias Leme e André Romano, tendo em vista as denúncias noticiadas pela imprensa de possível mau uso do dinheiro público, causando prejuízo de cerca de R$4 milhões na compra de equipamentos de tecnologia da comunicação (antenas parabólicas). Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 29 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando realização de audiência pública para debater a decisão do Conselho Estadual de Educação, homologada pela Secretária da Educação, autorizando as escolas de ensino médio a oferecer até 20% da carga horária na modalidade à distância. Solicita, ainda, convidar o presidente do CEE ou representante. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Para deliberação do item seguinte, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Senhor Deputado José Bruno, nos termos regimentais. Item 30 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, solicitando realização de evento, em 04 ou 11 de março próximo, para lançamento do projeto "Compromisso dos Municípios com Analfabetismo Zero" pelo Sr. Artur Costa Neto, dirigente do SINPRO - Sindicato dos Professores. Aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Simão Pedro deu continuidade aos trabalhos. Item 31 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que esta Comissão receba em audiência a comunidade escolar (pais, alunos e professores) da UNIB e da UNISA, que desejam registrar os acontecimentos ocorridos naquelas universidades. Aprovado. Foi colocado em discussão, a pedido do Senhor Deputado Carlos Giannazi, a inclusão em pauta de requerimento de sua autoria, "solicitando que esta Comissão apresente uma indicação ao Governo do Estado no sentido de que o chamado 'turno da fome' das escolas estaduais seja extinto apenas após a construção de escolas que acomodem os alunos excedentes, e que não se proceda de forma equivocada, como vem acontecendo - e como tem sido denunciado pela imprensa -, improvisando-se construções desconfortáveis, com a ocupação de outros espaços pedagógicos, atestando mais uma vez a precariedade com que a educação pública paulista é tratada". Aprovada a inclusão em pauta, passando, portanto, a constituir o Item 32. Aprovado o requerimento. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Giannazi informou que se encontravam presentes representantes das universidades Santo Amaro - UNISA e Ibirapuera - UNIB, e solicitou que a Comissão aproveitasse a presença dos mesmos para ouvi-los, tendo em vista a aprovação do item 31, com o que concordaram os membros presentes. Primeiramente, fez uso da palavra o Senhor Diego Garcia, aluno do 5º ano de medicina da UNISA, que explicou os motivos de os alunos estarem em greve. Em seguida, pronunciou-se o Senhor Ailton Fernandes, Diretor Jurídico do Sindicato dos Professores de São Paulo, sobre a situação dos professores da UNIB. Os membros da Comissão, então, decidiram oficiar ambas as universidades, solicitando que se manifestem sobre os fatos denunciados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo Jesus de Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/03/2009. Deputado Simão Pedro Presidente ATL Agnaldo Jesus de Almeida Secretário