09/06/2009 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente
Ata da Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)". Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, José Augusto, Milton Flávio, Ênio Tatto, Antonio Mentor, Roberto Morais, Eli Corrêa Filho (membros efetivos) e, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Chico Sardelli (membro efetivo). Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere. Presentes também, no início da reunião, os Senhores Deputados Samuel Moreira, Líder do PSDB, e Rui Falcão, Líder do PT. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentando os Senhores Deputados. Ato contínuo, o Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados se havia indicação de nome para ocupar a Presidência da CPI, Pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas indicou o Senhor Deputado José Augusto, e o Senhor Deputado Antonio Mentor indicou o Senhor Deputado Ênio Tatto. Uma vez indicado seu nome, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Milton Flávio para que conduzisse a votação dos nomes indicados. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Mentor explicou que a indicação do nome do Senhor Deputado Ênio Tatto dava-se por causa da tradição democrática nesta Casa de eleger como Presidente o preponente da CPI e por causa das condições do Senhor Deputado Enio Tatto para conduzir a Comissão. Pela ordem, o Senhor Deputado Ênio Tatto defendeu o princípio de o preponente de uma CPI presidi-la. Disse que era a única CPI protocolada pela oposição e que era legítimo o desejo de a oposição presidi-la. O Senhor Deputado Rui Falcão considerou um erro grave desrespeitar a tradição e disse que na Casa tem sido feita uma oposição propositiva, fiscalizadora e muito fraterna quanto ao relacionamento dos Senhores Deputados. O Senhor Deputado Samuel Moreira disse que preferencialmente era eleito Presidente o preponente da CPI, mas que não havia uma regra rígida e que, por isso, tinham exceções. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Mentor usou da palavra para uma questão de ordem. Pela ordem, o Senhor Deputado Donisete Braga cedeu seu tempo para o Senhor Deputado Antonio Mentor, que defendeu a indicação do nome do Senhor Deputado Ênio Tatto. O Senhor Deputado Ênio Tatto usou da palavra para uma questão de ordem e pediu ao Senhor Presidente a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Não havendo acordo para a suspensão, o Senhor Presidente, Deputado Milton Flávio, procedeu à votação nominal dos dois nomes indicados, tendo os Senhores Deputados Bruno Covas, José Augusto, Eli Corrêa Filho, Roberto Morais e Milton Flávio, na presidência, votado a favor do Senhor Deputado José Augusto; e os Senhores Deputados Ênio Tatto e Antonio Mentor votado a favor do Deputado Ênio Tatto. Assumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado José Augusto, colocou que era um direito seu querer a Presidência da Comissão, e que seu papel era conduzir os trabalhos da CPI com justiça, e que não tinha nenhum pretexto de encobrir nada, agradecendo aos Senhores Deputados sua eleição. Pela ordem, o Senhor Deputado Ênio Tatto cumprimentou o Senhor Presidente pela eleição e solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos ao Senhor Presidente, que suspendeu a reunião. Transcorrido esse tempo, a reunião foi reaberta com o mesmo "quorum" e com a presença do Senhor Deputado Chico Sardelli, que parabenizou o Senhor Presidente pela eleição. Em seguida, após o Senhor Deputado Milton Flávio propor a suspensão dos trabalhos até as dezesseis horas e quinze minutos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até o tempo proposto. À hora aprazada e havendo o mesmo "quorum", com as ausências dos Senhores Deputados Chico Sardelli e Roque Barbiere, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos. Estavam também presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Rui Falcão e Vaz de Lima, Líder do Governo. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais propôs a suspensão dos trabalhos por mais alguns minutos. O Senhor Deputado Ênio Tatto iniciou a leitura de alguns requerimentos de sua autoria. Interrompendo a leitura, o Senhor Presidente comunicou ao Senhor Deputado Ênio Tatto que Sua Excelência podia protocolizar à vontade os requerimentos, apenas não devia lê-los em consideração ao objeto da reunião. Lembrando os Senhores Deputados da proposta do Senhor Deputado Roberto Morais, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos, indagando acerca da indicação de nome para a Vice-Presidência. O Senhor Deputado Bruno Covas indicou o nome do Senhor Milton Flávio. Usaram da palavra os Senhores Deputados Ênio Tatto e Rui Falcão. Após a manifestação do Senhor Presidente, usaram da palavra os Senhores Deputados Vaz de Lima, Ênio Tatto, Antonio Mentor e Bruno Covas. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação nominal o nome indicado. Votaram favoravelmente os Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Eli Corrêa Filho, Roberto Morais e o Senhor Presidente, sendo registradas as abstenções dos Senhores Deputados Ênio Tatto e Antonio Mentor. Em seguida, o Senhor Deputado Ênio Tatto leu os requerimentos protocolizados. Na sequência, foram discutidos o dia e o horário das reuniões ordinárias da CPI, ficando acertado de a Comissão reunir-se ordinariamente às terças-feiras, às dez horas e trinta minutos. O Senhor Deputado Milton Flávio solicitou um objeto mais claro da CPI ao Senhor Presidente, que determinou à secretaria que encaminhasse para os Senhores Deputados o objeto da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da ata, foi reaberta e, constatado "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário Tiradentes, em 09/06/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário