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CPI Cursos de Medicina - 16ª Legislatura


18/08/2009 - 2ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CURSOS DE MEDICINA





Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados"

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados", sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Deputados José Augusto, Celso Giglio, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, João Barbosa, Luis Carlos Gondim, Uebe Rezeck. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Patrícia Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, informou que a reunião foi convocada para ouvir o Doutor Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP e o Doutor Milton Arruda Martins, representante da Associação Brasileira da Educação Médica - ABEM. Informou, ainda, que o Doutor Henrique não pode comparecer a esta reunião em razão do falecimento de sua genitora, tendo se colocado à disposição para comparecer em uma próxima data. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Doutor Milton, que iniciou a sua fala afirmando que estava representando a Associação Brasileira de Educação Médica, da qual foi presidente por quatro anos; é professor titular de clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP, trabalhando na assistência, ensino e pesquisa. Fez uma explanação sobre a situação do ensino de medicina em nosso país e em nosso Estado; entre outras coisas, disse que: há um site que traz dados atualizados sobre as questões tratadas nesta CPI (WWW.escolasmedicas.com.br); há vários problemas nas escolas de medicina, entre eles a falta de hospitais-escola, que têm papel fundamental na formação do aluno; atualmente o Ministério da Educação exige a existência de hospital-escola para a abertura de uma nova faculdade de medicina; médicos de menos é ruim, mas médicos em excesso também é ruim; o número de médicos formados é bem maior do que as vagas disponíveis para residentes; as vagas existentes para residência médica nem sempre são proporcionais às necessidades da população; o Estado de São Paulo é o que mais oferece vagas de residência médica no país, oferecendo também para médicos de outros Estados; enumerou as faculdades de medicina que foram abertas em São Paulo a partir do início deste século; disse que o sistema atual do Ministério da Educação de autorização e reconhecimento de novos cursos é bom, mas há ingerência política e há também a necessidade de uma avaliação mais frequente, não só na ocasião da autorização; posicionou-se contrariamente ao exame no final do curso proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp; disse que é favorável a uma avaliação ao longo do curso, avaliação teórica e prática, proporcionando a possibilidade do aluno se adequar; não se deve avaliar o aluno depois de formado, mas durante o curso; é importante a integração das escolas de medicina ao SUS, ou seja, tornar o SUS um instrumento de educação continuada; falou sobre a necessidade de se trabalhar com uma porcentagem do corpo docente da faculdade em regime de dedicação integral e a importância de as escolas se integrarem aos gestores locais de saúde, buscando uma adequação às demandas da sociedade; disse que é papel da Secretaria Estadual de Saúde estabelecer políticas de distribuição de bolsas para as especialidades médicas em que há falta de profissionais, valorizando áreas como a medicina de família e comunidade, e de obstetrícia; o residente tem de ter supervisão de qualidade; o ideal é o docente fazer parte do corpo clínico do hospital; é necessário pensar no exercício da docência porque um excelente cardiologista pode não ser um excelente professor de cardiologia. 0s Deputados Celso Giglio, José Augusto, Fausto Figueira, Uebe Rezeck e Luiz Carlos Gondim fizeram diversas perguntas ao Doutor Milton. O Deputado Celso Giglio perguntou quais as propostas para diminuir os problemas relacionados à área. Em resposta o Doutor Milton disse que, entre outras coisas, seria necessária a criação de um sistema de avaliação sério, feito por pessoas de fora da escola, que implicasse consequências para o não cumprimento das exigências de qualidade. O Deputado José Augusto disse que é necessário que se refaça a grade curricular e que se exija hospital-escola em todas as faculdades de medicina.

O Deputado Uebe Rezeck tratou da questão do lucro em detrimento da qualidade na criação de novos cursos de medicina. O Deputado Fausto Figueira perguntou sobre a formação de docentes. O Deputado Luís Carlos Gondim tratou sobre o modelo ideal para os hospitais-escola. O Doutor Milton respondeu aos questionamentos dos parlamentares e agradeceu ao convite recebido para participar desta CPI. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 01.09.2009.









DEPUTADO CELSO GIGLIO

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

alesp