25/08/2009 - 4ª Reunião - Apreciar requerimentos e assuntos de interesse da CPI
Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)". Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Enio Tatto, Antonio Mentor, Chico Sardelli (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Eli Corrêa Filho, Roberto Morais (em licença médica) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher os depoimentos dos Senhores Sergio Pinaffi e Francisco Emílio de Oliveira, convocados com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o objeto da CPI; 2. apreciar requerimentos; 3. assuntos de interesse da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Mentor entregou ao Senhor Presidente cópia da denúncia (da Promotoria de Justiça de Pirapozinho) e cópia da condenação dos envolvidos (do Poder Judiciário da Comarca de Pirapozinho, Feito nº 540/06). O Senhor Presidente informou que tinha em mãos documento no mesmo teor, devendo-se fazer um debate sobre a questão. Tendo o Senhor Deputado Vitor Sapienza pedido uma cópia, o Senhor Presidente determinou à secretaria o encaminhamento de cópia aos Senhores Deputados da Comissão. Sobre o primeiro item da pauta, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que o Senhor Sergio Pinaffi não foi encontrado pelos Correios para o recebimento da Convocação, enquanto o Senhor Francisco Emílio de Oliveira não foi localizado por estar foragido. O Senhor Deputado Antonio Mentor perguntou ao Senhor Presidente sobre o encaminhamento a respeito e sugeriu ao Senhor Presidente oficiar à Secretaria de Segurança Pública para que providenciasse a busca dos convocados a fim de trazê-los à CPI. O Senhor Deputado Chico Sardelli sugeriu que o Senhor Presidente oficiasse à Procuradoria da Casa para ajudar nesta questão. O Senhor Presidente acatou as duas sugestões. O Senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu ao Senhor Presidente, antes de oficiar à Secretaria, entrar em contato com a Procuradoria para ter uma posição a respeito. Tal sugestão também foi acatada. A seguir, o Senhor Presidente, passando para o segundo item da pauta, leu o Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Senhor Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU, para que preste informações e forneça a relação de todos os empreendimentos da CDHU, com as seguintes informações: nome do empreendimento; localização; data da contratação e data prevista inicialmente para a entrega; valor do contrato e valores dos aditamentos; situação do empreendimento; regularização dos empreendimentos. O Senhor Deputado Enio Tatto falou da desocupação de cerca de duas mil pessoas que viviam na favela, no Capão Redondo, no dia de anterior, conforme notícia dos jornais. Sugeriu que fosse tirada uma comissão em nome da CPI para fazer uma visita ao local. Outra sugestão: chamar o Presidente da CDHU para explicar o andamento dos projetos, bem como ouvir as lideranças do movimento para fazerem um relato da situação. O Senhor Deputado Chico Sardelli propôs que o assunto fosse levado à reunião do Colégio de Líderes. O Senhor Presidente disse que iria ao Colégio de Líderes juntamente com os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Antonio Mentor. Concedida vista conjunta do requerimento aos Deputados Bruno Covas e Enio Tatto. Em seguida, o Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados a respeito da mudança do dia e do horário das reuniões da Comissão, ficando acordado que as reuniões passariam a ser realizadas às quartas-feiras, às onze horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09/09/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário