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CPI CDHU - 16ª Legislatura


16/09/2009 - 6ª Reunião - Apreciar requerimentos e assuntos de interesse da CPI

Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".









Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor (membros efetivos), Vitor Sapienza (membro substituto) e Camilo Gava (membro substituto eventual designado pela respectiva liderança partidária). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Chico Sardelli, Roberto Morais (em licença médica) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher o depoimento do Senhor Gabriel Vassílios Píperas, ex-prefeito de Narandiba, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o objeto da CPI; 2. apreciar requerimentos; 3. assuntos de interesse da CPI. O Senhor Presidente informou aos Senhores Deputados que tinha sido enviada convocação ao Senhor Gabriel Vassílios Píperas, que enviou um telegrama dizendo que não podia comparecer por não exercer nenhum cargo público e não ter nenhum meio de transporte para vir à reunião. O Senhor Deputado Milton Flávio sugeriu ao Senhor Presidente consultar o Presidente da Casa sobre a possibilidade de um carro transportar o depoente ou sobre a liberação de recurso para pagar a passagem do mesmo. O Senhor Presidente acatou a sugestão. O Senhor Deputado Enio Tatto não concordou com a justificativa do convocado e considerou que o Senhor Presidente deveria solicitar providências junto ao Presidente da Casa. O Senhor Deputado Antonio Mentor sugeriu que as despesas do convocado fossem pagas pela CPI e que deveria constar na convocação que as despesas de viagem e estadia seriam pagas pela Casa. O Senhor Deputado Vitor Sapienza considerou que na convocação deveria constar que a ausência do convocado poderá ocasionar consequências penais. A seguir, usaram da palavra os Senhores Deputados Camilo Gava e Bruno Covas. A pedido do Senhor Deputado Enio Tatto, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Deputados os seguintes requerimentos: 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Senhor Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU, para que preste informações e forneça a relação de todos os empreendimentos da CDHU, dentre outras informações. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Dias Felipe, responsável pela empresa Tejofran Engenharia. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. 3 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Goro Hama, ex-presidente da CDHU. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. 4 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, a Senhora Felícia Mendes Dias, representante do Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Milton Flávio e José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 5 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Lair Krähenbühl, presidente da CDHU. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. 6 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, o Senhor Osmar Silva Borges, representante da Frente de Luta por Moradia de São Paulo. Em discussão, usou da palavra o Senhor Deputado Enio Tatto. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra os Senhores Deputados Milton Flávio, Vitor Sapienza, Bruno Covas e José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 7 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer o fornecimento pela CDHU de documentos mencionados e informações mencionadas. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 8 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Claudemir Antônio de Matos, então presidente da comissão municipal de licitação. Aprovado o requerimento. 9 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Mário Antônio Dale Vedove Moreno, coordenador da empresa LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente e Marília. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. 10 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Dejair Bistaffa, funcionário da prefeitura de Pirapozinho. Aprovado o requerimento. 11 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor João Degair Favareto, engenheiro civil da prefeitura de Pirapozinho. Aprovado o requerimento. 12 - Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor José Fernando Toledo Osório, para prestar esclarecimentos sobre denúncias pertinentes ao objeto da CPI. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente propôs a inclusão na pauta dos requerimentos seguintes. Aprovadas as inclusões, os requerimentos foram então apreciados. 13 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI solicite ao Senhor Delegado responsável pela Delegacia de Polícia Seccional de Presidente Prudente enviar cópias dos inquéritos e demais procedimentos investigatórios instaurados nas delegacias da jurisdição daquela Seccional, em decorrência da chamada "Operação Pomar" que investiga atos praticados por agentes públicos acerca da construção de casas populares na Região Oeste Paulista. Aprovado o requerimento. 14 - Requerimento do Deputado Milton Flávio, que requer que a CPI oficie a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no sentido de encaminhar as eventuais providências tomadas, no âmbito do Poder Judiciário, sobre as irregularidades denunciadas e cometidas na construção de casas com recursos da Companhia. Aprovado o requerimento. 15 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convide a Senhora Evaniza Alves Rodrigues, da coordenação da União dos Movimentos de Moradia, para relatar a experiência dos mutirões na Cidade de São Paulo, desde o final dos anos oitenta. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Milton Flávio e José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/09/2009.







Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp