Versão para Impressão

Comissão de Educação - 16ª Legislatura


19/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 5ª RO

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Felício, Camilo Gava, Carlos Giannazi (membros efetivos), Hélio Nishimoto e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Bruno. Ausente o Senhor Deputado Milton Flávio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 328/2008, de autoria do Deputado Donisete Braga, que altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 790/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce nas escolas públicas no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. A Deputada Maria Lúcia Prandi passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Roberto Felício, para a apreciação do item 3 - Projeto de lei nº 63/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários individuais para alunos nas escolas estaduais da rede oficial de ensino, destinados à guarda do material escolar. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Reassumindo a presidência, a Deputada Maria Lúcia Prandi deu continuidade aos trabalhos. Item 4 - Projeto de lei nº 302/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 4314/2009, de iniciativa da Senhora Vanilsa Gomes Barroso, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Educação. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer propondo Indicação. Aprovado o Parecer. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 246/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Professora Vilma Maria dos Santos" à Escola Estadual Parque Primavera II, em Guarulhos. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Educação, nos termos do parecer do relator. Item 7 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando convidar para prestar esclarecimentos o ex-Secretário da Educação Sr. Gabriel Chalita e os Diretores da FDE, Senhores Milton Dias Leme e André Romano, tendo em vista as denúncias noticiadas pela imprensa de possível mau uso do dinheiro público, causando prejuízo de cerca de R$ 4 milhões de reais na compra de equipamentos de tecnologia da comunicação (antenas parabólicas). Rejeitado o requerimento, tendo a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Deputados Carlos Giannazi e Roberto Felício manifestado-se favoravelmente à aprovação do mesmo. Item 8 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública para tratar da atuação conjunta da Secretaria de Educação de Diadema e Secretaria Estadual de Educação, sobre a proposta de municipalização de 5 escolas estaduais - José Martins, Fabíola, Inspetor Reinaldo, Átila e Francisco Trivinho. Solicita, ainda, a convocação do Senhor Mário Reali, Prefeito de Diadema, da Senhora Lucia Helena Couto, Secretária Municipal de Educação e do Secretário Estadual de Educação. Pela ordem, o Deputado Milton Flávio alegou que não seria possível ao Secretário da Educação comparecer a esta Casa de Lei tantas vezes quantas estão sendo requeridas e sugeriu que todos os assuntos elencados nos itens 10, 11, 12, 15 e 16, incluindo também o tema da municipalização do ensino, fossem tratados em uma única reunião. O Deputado Carlos Giannazi concordou com a retirada de seu requerimento, reservando-se o direito de apresentar outro, convidando as demais autoridades citadas, para tratar do assunto. Item 9 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública para tratar da atuação conjunta da Secretaria de Educação de Santa Isabel e da Secretaria Estadual de Educação, sobre a proposta de municipalização de escolas estaduais. Solicita, ainda, a convocação Prefeito de Santa Isabel para prestar esclarecimentos, inclusive sobre a municipalização já realizada, de 5 escolas, sem amparo legal e dos Secretários Municipal e Estadual da Educação. Retirado pelo autor. Item 10 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a formalização de convite ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, para que compareça em data próxima, a ser definida de comum acordo, a fim de expor seus projetos para a Pasta. Aprovado o requerimento nas condições estabelecidas no item 8. Item 11 - Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando a formalização de convite aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para que prestem esclarecimentos sobre informações trazidas pela APEOESP de que as escolas do Centro Paula Souza estão oferecendo ensino médio regular, utilizando, para este fim, prédios que vinham sendo destinados a escolas estaduais do mesmo nível de ensino. Aprovado o requerimento nas condições estabelecidas no item 8. Item 12 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando a convocação do Secretário de Estado da Educação para que preste informações sobre recentes episódios de envio de livros para as escolas, os critérios e os responsáveis pela seleção. Aprovado o requerimento nas condições estabelecidas no item 8. Item 13 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando a convocação da Reitoria da Universidade de São Paulo USP e de representantes do Governo Estadual, com a finalidade de explicar a invasão e manutenção das tropas de choque da Polícia Militar nas dependências da referida universidade pública, prejudicando alunos, professores e servidores. Rejeitado o requerimento, tendo a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Deputados Carlos Giannazi e Roberto Felício manifestado-se favoravelmente à aprovação do mesmo. Item 14 - Requerimento do Deputado Simão Pedro solicitando a realização de uma audiência pública no dia 17 de setembro, com o objetivo de debater o documento base

do Ministério da Educação - CONAE 2010 - Conferência Nacional de Educação, Construindo o Sistema Nacional de Educação - O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégia de Ação. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando convidar o Excelentíssimo Secretário da Educação, para participar de uma audiência pública, se possível em conjunto com a Comissão de Administração Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas pela imprensa sobre irregularidades na execução de reformas nas escolas estaduais e de má utilização de recursos públicos no trabalho de fiscalização dessas reformas. Aprovado o requerimento nas condições estabelecidas no item 8. Item 16 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando a realização de uma audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de lei Complementar nº 29/2009, que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, em tramitação nesta Casa de Leis. Aprovado o requerimento nas condições estabelecidas no item 8. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/2009.



Deputada Maria Lúcia Prandi

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL



alesp