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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura


10/11/2009 - 10ª Reunião - Sr. Omar Pinato - Presidente da AMNAP

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".



Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Edson Giriboni, Hamilton Pereira, José Zico Prado e Davi Zaia (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao convidado, Sr. Omar Pinato, Prefeito de Junqueirópolis e Presidente da AMNAP - Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, que tomasse assento à mesa para sua apresentação. O convidado iniciou sua exposição relatando o estado de abandono em que se encontram as antigas estações ferroviárias e barracões para depósito, que geralmente situam-se no centro das cidades e veem sofrendo invasões e, nos terrenos, estão sendo erguidas favelas. Como se trata de área de domínio, as Prefeituras não têm como prover a infra-estrutura e nem como retirar essas pessoas do local. Acrescentou que o contrato de concessão não prevê a obrigação de restaurar o transporte de passageiros e, mesmo para o transporte de carga, a ALL - América Latina Logística cobra preços acima do mercado, privilegiando o transporte rodoviário, uma vez que, segundo o depoente, a concessionária também é proprietária de uma empresa de transporte rodoviário. De acordo com o Presidente da Associação, quase todos os 31 (trinta e um) municípios que representa têm estrutura para o transporte ferroviário, mas esse patrimônio está totalmente abandonado, uma vez que a concessionária tem apenas a obrigação de manter conservadas as linhas e atender determinada cota de transporte de carga, sendo que essa estrutura poderia ser utilizada também no transporte de passageiros entre os municípios da região, pois, às vezes, os vagões trafegam quase vazios. Esclareceu, ainda, que o fluxo de carga poderia aumentar ainda mais com a instalação de um porto intermodal em Panorama, na hidrovia Tietê-Paraná. O Sr. Omar Pinato salientou que, em reunião com a AMNAP, o Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres declarou que se a ALL não colocar a linha férrea em condições de trafegabilidade, o contrato de concessão poderá vir a ser rescindido. Após a exposição do convidado, pela ordem, o Deputado José Zico Prado declarou que considera errado esse modelo de concessão, que entrega o patrimônio público e não fiscaliza. Insistiu que é preciso fazer um inventário dos bens e um encontro de contas para estabelecer o que a concessionária deve devolver. O Deputado Vinicius Camarinha lembrou que o representante da ANTT, Dr. Marcus Felipe de Almeida, em reunião de 13 de outubro do corrente ano, comprometeu-se em ajudar a alterar as cláusulas do contrato de concessão. Acrescentou que é importante que esta CPI promova um debate entre a concessionária e os prefeitos. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira disse que as palavras do depoente sintetizam tudo o que já foi ouvido na CPI, sobre a atual situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo. O Sr. Omar Pinato entregou ao Deputado Vinicius Camarinha cópia de documentos produzidos em sua gestão frente à AMNAP, como correspondência trocada com a ALL, com a ANTT, pesquisa do potencial de carga da região e atas das reuniões. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e colocou em votação o Requerimento de autoria dos Deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado, para que sejam convidados a comparecer perante esta Comissão, com o propósito de contribuir com os trabalhos, os Senhores Edson Lima de Menezes, presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo e Humberto Rodrigues Bogaz, professor universitário do Grupo UNIESP e especialista em transporte hidroviário. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião para o dia 17 de novembro, às 11 horas. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/2009.



Deputado Vinicius Camarinha

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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