28/10/2009 - 11ª reunião - Apreciar requerimentos e depoimentos dos Srs. João Degair Favareto, engenheiro civil da Prefeitura de Pirapozinho, e Dejair Bistaffa, funcionário da Prefeitura de Pirapozinho
Ata da Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)" Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", sob a presidência do Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Roberto Morais, Bruno Covas, Chico Sardelli (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. Colher os depoimentos: do Sr. João Degair Favareto, engenheiro civil da prefeitura de Pirapozinho; do Sr. Dejair Bistaffa, funcionário da prefeitura de Pirapozinho. 2. Apreciar requerimentos. 3. Assuntos de interesse da CPI. Inicialmente, fez uso da palavra o Senhor Deputado Roberto Morais, que comentou sobre o período em que se encontrava licenciado por motivo de saúde, afirmando que mantinha-se constantemente informado por seu assessor. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Milton Flávio, José Augusto e Enio Tatto, que saudaram o Deputado Roberto Morais, manifestando votos de restabelecimento pleno de sua saúde. Após, o Senhor Presidente convidou o Senhor João Degair Favareto para fazer parte da Mesa dos trabalhos. Solicitou ao depoente que respondesse às questões referentes à sua qualificação e pediu-lhe que fizesse a leitura que do termo de compromisso perante a CPI. Com a palavra, Sua Senhoria fez um breve relato do processo de construção do conjunto habitacional no município de Pirapozinho, e de suas funções como engenheiro da prefeitura. Em seguida, fizeram seus questionamentos os Senhores Deputados Milton Flávio, Enio Tatto, Roberto Morais, Antonio Mentor e o Senhor Presidente, seguidos pelos esclarecimentos do depoente. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor João Degair Favaretto e convidou o segundo depoente, Senhor Dejair Bistaffa, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. Solicitou ao depoente que respondesse às questões referentes à sua qualificação e procedesse à leitura do termo de compromisso. Isto feito o Senhor Dejair fez uso da palavra para justificar seu indiciamento e condenação no processo que tramitou sobre o problema na construção do conjunto habitacional de Pirapozinho. Após, usaram da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Milton Flávio, Bruno Covas, Enio Tatto e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto, cujos questionamentos sobre o assunto foram respondidos pelo depoente. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor do Senhor Dejair Bistaffa e passou para próximo item da pauta, a apreciação de requerimentos: 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Vitorino Francisco Antunes Neto, Procurador da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na época em que ocorreu o julgamento, pelo mencionado tribunal, do contrato da CDHU com o consórcio Maxihabi. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na época que ocorreu o julgamento, pelo mencionado tribunal, do contrato da CDHU com o consórcio Maxihabi. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, o Senhor Carlos Eduardo Sampario Kauffmann. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 4- Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, o Senhor Alberto César Centeio de Araújo, Prefeito de Rancharia e Presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema-Unipontal. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 5 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Walter Godoy dos Santos, Presidente da EMDHAP-Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 6 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Carlos Trevisani, ex-superintendente de Obras do Interior da CDHU do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 7 - Requerimento do Deputado Bruno Covas solicitando seja oficiada a Câmara Municipal de Narandiba no sentido de encaminhar a esta Comissão cópia da íntegra do processo da Comissão Especial de Inquérito que investigou as irregularidades denunciadas e cometidas na construção de conjuntos habitacionais do CDHU no município de Narandiba. Aprovado o requerimento. 8 - Requerimento do Deputado Roberto Morais que requer a prorrogação dos trabalhos desta CPI pelo prazo de 15 dias. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Enio Tatto, Bruno Covas, Milton Flávio e Roberto Morais. O Senhor Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, em votação, o Senhor Deputado Enio Tatto solicitou votação nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os Senhores Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Roberto Morais e o Senhor Presidente; votaram contrariamente os Senhores Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto. Após o Senhor Presidente anunciar o resultado da votação, pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas procedeu à leitura do artigo 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, destacando a necessidade de aprovação pela maioria absoluta dos membros da Comissão para que o prazo fosse prorrogado, restando prejudicado o requerimento. Passou-se à apreciação do último requerimento: 9 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto que requer sejam prorrogados os trabalhos desta CPI pelo período de 60 dias. Em discussão, foi sugerida a modificação do requerimento, para que passasse a requerer o prazo de 22 dias. O Senhor Deputado Enio Tatto sugeriu a suspensão dos trabalhos por um minuto. Reabertos os trabalhos e não havendo acordo para que o requerimento fosse modificado, em votação, foi rejeitado o requerimento inicial, com o voto contrário dos Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Roberto Morais e do Senhor Presidente, e com o voto favorável dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para a próxima reunião, a realizar-se no dia três de novembro, às onze horas; ato contínuo, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/11/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Letícia Chamy Farkuh Secretária