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Comissão de Fiscalização e Controle - 16ª Legislatura


18/11/2009 - REUNIÃO DE PAUTA 2ª ordinária









COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, José Cândido, Milton Leite Filho, Jonas Donizette, Jorge Caruso (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Haifa Madi. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Donisete Braga, Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 3538/2008, de autoria da Fundação Faculdade de Medicina - FFM, que encaminha Relatório de Atividades e Balanço Patrimonial do exercício de 2007. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Aprovado o Parecer. Por conveniência da ordem, o Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. O Presidente declarou reaberta a reunião. Item 2 - Processo RGL nº 7144/2008, de autoria do Tribunal de Contas da União - TCU, que trata de solicitação do Congresso Nacional para realização de acompanhamento pelo TCU da aplicação dos recursos decorrentes de operação crédito externo firmada entre o Município de Sorocaba e a Corporação Andina de Fomento - CAF. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer propondo arquivamento, face à impossibilidade de quaisquer providências. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado José Cândido. Item 3 - Processo RGL nº 5672/2004, de autoria do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, que Encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o Deputado José Cândido com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 4 - Processo RGL nº 2586/2006, de autoria da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.-IMESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006 (Comissão de Fiscalização e Controle). Foi relator o Deputado Donisete Braga com parecer tomando conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, concluindo que IMESP cumpriu suas obrigações legais; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 5 - Processo RGL nº 3314/2006, de autoria do CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006 (Comissão de Fiscalização e Controle). Foi relator o Deputado José Cândido com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 6 - Processo RGL nº 2324/2007, de autoria do CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. Foi relatora a Deputada Haifa Madi com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 7 - Processo RGL nº 79/2008, de autoria da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei nº 4595/85. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 8 - Processo RGL nº 1786/2008, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer que toma conhecimento da documentação e das informações; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 9 - Processo RGL nº 2945/2008, de autoria da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado o Parecer. Item 10 - Processo RGL nº 2946/2008, de autoria da CIA. DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relatora a Deputada Haifa Madi com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. Item 11 - Processo RGL nº 2947/2008, de autoria do CEPAM, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado o Parecer. O Presidente deu ciência aos presentes do recebimento do Ofício OF. PR. 0466/2009, do Senhor Sérgio Henrique Passos Avelleda, Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, encaminhando informações e oito CDs contendo cópias gravadas dos editais de concorrências em andamento naquela empresa, objeto de denúncia, em resposta ao Ofício nº CFC nº 09/2009. O Presidente esclareceu, ainda, que estão disponíveis, na Comissão, cópias em DVD, do inteiro teor dos CDs, para uso dos membros da CFC. O Deputado Jorge Caruso solicitou ao Presidente esclarecimentos quanto a eventual convocação de reunião extraordinária para tratar de ofícios referentes a essa matéria da CPTM, sugerindo que, tem em vista necessidade de análise da documentação recebida da CPTM, a matéria seja objeto da próxima reunião ordinária. O Presidente esclareceu que não haveria reunião extraordinária. Foram distribuídas, na reunião, cópias em , da documentação encaminhada pela CPTM, para os Deputados Jorge Caruso, Jonas Donizete e José Cândido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata que eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Plenário José Bonifácio em 18/11/2009. Aprovada em reunião de 02/12/2009



Deputado Milton Leite Filho

Presidente



Tania Rodrigues Mendes

Secretário











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