10/11/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 4ª extra
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Jorge Caruso. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Feliciano Filho, Jorge Caruso (membros efetivos), o Senhor Deputado João Barbosa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Gil Arantes, Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se então à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 732/2008, de autoria do Deputado Roberto Felício, que autoriza o Poder Executivo a criar vagas especialmente destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade pelos integrantes das Guardas Civis Municipais. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 799/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar um Batalhão de Polícia Militar em Tupã. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 436/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a afixação, nas dependências das boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas. Foi relator o Deputado Feliciano Filho com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 24/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 381/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dá a denominação de "Tacyan Menezes de Lucena" ao Presídio de Martinópolis. Parecer nº 2432, de 2009, da Comissão de Redação. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 559/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Sargento Antonio Luiz de Sousa" à Penitenciária II, em Reginópolis. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 560/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Tenente José Alfredo Cintra Borin" à Penitenciária I, em Reginópolis. Foi relator o Deputado Said Mourad com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável. Item 8 - Projeto de lei nº 657/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o Dia do Herói Policial Civil. Foi relator o Deputado Gil Arantes com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável. Item 9 - Moção nº 64/2009, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que se aprove com urgência a Proposta de Emenda Constitucional nº 356, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal. Cota do Deputado Said Mourad solicitando que esta seja juntada à Moção 34/2009 por se tratarem de matéria correlata. Aprovada a cota. Item 10 - Moção nº 81/2009, de autoria do Deputado José Bruno, que apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que proveja apoio a solicitação, junto ao Ministério da Justiça, requerendo a criação de uma delegacia especializada no combate à pedofilia em todo o território nacional. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável. Item 11 - Anexação da Moção 65/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, à Moção 34/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, por tratarem de matéria correlata, relativa ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 356 de 2009. Aprovado. Em seguida, passou-se à discussão de emendas de pauta ao projeto 891/2009 - Orçamento do Estado de São Paulo para 2010. Foram apresentadas sete emendas pelo Deputado Pedro Tobias e vinte e três emendas pelo Deputado Vanderlei Siraque. Todas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 de dezembro de 2009. Deputado Jorge Caruso Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária