09/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 9ª RO
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Milton Flávio, Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Felício, José Bruno e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Camilo Gava. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 320/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. Item 2 - Projeto de lei nº 597/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a criar a programa "Creche na Escola". Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 661/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio, em locais de fácil acesso e visibilidade, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 725/2009, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Estadual de Alimentação Escolar. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 5 - Processo RGL nº 5611/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Marília, encaminhando Moção de apoio às reivindicações dos docentes, funcionários e alunos das universidades estaduais paulistas UNESP,USP,UNICAMP e trabalhadores do Centro Paula Souza. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 6 - Processo RGL nº 6418/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Catanduva, que encaminha Requerimento solicitando providências quanto às alegações da Profª Marisa Lopes Parra, de perseguição política, assédio moral e abuso de poder. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo requerimento de convocação das partes interessadas, com fundamento no art. 13, § 1º, item 9 da constituição do Estado, para prestarem esclarecimentos. Aprovado o parecer. Após a aprovação do item 6, pela ordem, o Deputado Roberto Felício informou ter entregue ao Secretário da Educação, documentos relativos à denúncia em tela e que aguarda manifestação daquele órgão, após o que, poderá dar-se por satisfeito ou solicitar outras providências. Item 7 - Processo RGL nº 6419/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Garça, que encaminha Requerimento para que sejam consideradas propostas de melhoria da educação e de valorização do professor da rede pública estadual , quando da discussão do Projeto de Lei Complementar 29/2009. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o Parecer. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 230/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. Edirez da Silva Peres" ao Complexo Poli Esportivo da Escola Estadual "Pirassununga", naquele Município. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 397/2009 (ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 727/2009), de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Padre Giorgio Gagliani Caputo" à Escola Estadual Lageado II, em Guaianases. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável ao Projeto de lei nº 397/2009 e contrário ao Projeto de lei nº 727/2009, a ele anexado. Concedida vista ao Deputado José Bruno. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 595/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Professor Roberto Scarabuci" à Escola Estadual localizada no Jardim Ana Dorothea, em Franca. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 599/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Mário Covas" à Escola Estadual do Parque Residencial Jardim São Clemente, em Monte Mor. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 651/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Professora Sebastiana Valdiria Pereira da Silva" à Escola Estadual Parque Jaraguá, em Bauru. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 655/2009, de autoria do Deputado Donisete Braga, que dá a denominação de "Padre Afonso Paschotte" à Escola Estadual Jardim Rosina, em Mauá. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Senhores Líderes Partidários a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2202, de 2007, que torna obrigatória a implantação de CIEP em comunidades de baixa renda. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 15 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo que, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba, solicita a realização de uma audiência pública, em reunião conjunta das Comissões de Educação e de Saúde e Higiene, para discutir a adesão das Universidades Públicas ao projeto piloto do Governo Federal para organização do processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, em particular os formados em Cuba. Para o evento, solicita que sejam convidados os Reitores das Universidades Públicas Estaduais: USP, UNICAMP e UNESP e da Universidade Federal de São Paulo. A Presidente informou que requerimento de igual teor foi aprovado na Comissão de Saúde e Higiene. Pela ordem, o Deputado Milton Flávio disse que faz sérias restrições à revalidação desses diplomas, tendo em vista que há cursos de má qualidade e que a comissão adequada para debater o assunto é a de Cultura, Ciência e Tecnologia. Pela ordem, o Deputado Roberto Felício sugeriu que a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia seja convidada a participar da reunião e que é possível retirar a expressão "em particular os formados em Cuba", abrangendo, portanto, todos os diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi contestou a sugestão, dizendo que os cursos de medicina ministrados em Cuba são reconhecidos internacionalmente. Em votação, foi aprovado o requerimento salvo a expressão "em particular os formados em Cuba" e com a inclusão de convite à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para participar do debate. Item 16 - Ofício subscrito pelo Prof. Gustavo Leme Cesário Garcia - Presidente da Associação de Professores de Espanhol no Estado de São Paulo, pela Profª Dra. Isabel Gretel Eres Fernández - Metodologia do Ensino de Espanhol da Faculdade de Educação da USP e pelo Prof. Dr. Adrian Pablo Fanjul - Área de Língua Espanhola da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, solicitando a organização de uma audiência pública, a ser realizada no mês de fevereiro de 2010, com a finalidade de analisar e avaliar as consequências dos diferentes documentos legais promulgados pelo Governo do Estado a respeito do ensino de línguas estrangeiras na Educação Básica desde novembro de 2008. A Deputada Maria Lúcia Prandi sugeriu que seja convidado, também, o responsável pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Aprovado. Em seguida, deu-se ciência dos seguintes documentos: item 17 - Indicação nº 2253/2009 - Parecer nº 1163/09, sobre os Processos RGL 3809/08 e 4248/08, que indica ao Senhor Governador reconsiderar e alterar a Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe SE, de 19 de dezembro de 2007, uma vez que a mesma causa prejuízo aos educadores, desconsidera direitos garantidos ao longo dos últimos anos e causa danos aos municípios que têm convênios. A resposta da Secretaria da Educação informa que, por determinação do Secretário, as equipes da SEE responsáveis pelo assunto estão se reunindo para estudos, com o propósito de adequar o que for possível na referida Instrução, por meio de modificações reivindicadas à Administração, bem como as que foram formuladas pelos municípios. Item 18 - Indicação nº 2230/2009 - Parecer nº 1160/09 sobre os Processos RGL 3739 e 3811/08, que indica ao Senhor Governador reorganizar as Diretoria de Ensino e destinar uma delas para o município de Bebedouro. A resposta da Secretaria da Educação informa que, conforme manifestação da Coordenadoria de Ensino do Interior - CEI, no momento o solicitado não pode ser atendido, tendo em vista os estudos que estão sendo elaborados para a reforma administrativa daquela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos e constatado o mesmo "quórum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Auditório "Teotônio Vilela", em 9 de dezembro de 2009. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL