22/10/2009 - 7ª Reunião
Comissão Parlamentar de Inquérito Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dez horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes, além do Senhor Presidente, os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Alex Manente e Carlos Giannazi (membros efetivos), e o Senhor Deputado Simão Pedro, indicado pela Liderança de seu partido para, na qualidade de substituto eventual, participar da reunião. Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Eli Corrêa Filho, Camilo Gava e Marco Porta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1) colher os depoimentos do Sr. René Pimentel Cadaval Junior, Presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (AMEA), e do Sr. Gilberto Kassab, Prefeito da Capital, ou de autoridade(s) por Sua Excelência designada(s) para, representando a Prefeitura do Município de São Paulo, depor à Comissão; 2) apreciar requerimentos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. René Pimentel Cadaval Junior a tomar assento à mesa, e a ele concedeu a palavra para que fizesse uma exposição inicial. Ao término desta, o Senhor Presidente informou aos demais Senhores Deputados que, impossibilitado de comparecer à reunião, o Sr. Prefeito da Capital designara o Engenheiro Rubens Chammas, Diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), para representá-lo. Convidou-o, em seguida, a tomar assento à mesa dos trabalhos, e a ele concedeu a palavra para que fizesse uma breve exposição. Ao término desta, o Senhor Presidente pediu ao Sr. René Cadaval que também tomasse assento à mesa, a fim de que ele e o Sr. Chammas respondessem às perguntas dos Senhores Deputados. Ambos os depoentes trataram, tanto em suas exposições inaugurais quanto ao responder às indagações dos Senhores Deputados, de questões concernentes à operação, à localização e à cogitada ampliação do Aeroporto de Congonhas, na Capital; abordaram, também, a possível desapropriação de imóveis na área do entorno do Aeroporto. Findas as oitivas, o Senhor Presidente, uma vez mais, agradeceu a presença dos depoentes, bem como a colaboração que prestaram à Comissão. Em seguida, franqueou aos demais Senhores Deputados o uso da palavra, para que, caso desejassem, tratassem de temas correspondentes ao item 2 da pauta. Não havendo quem da palavra quisesse fazer uso, e estando esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10/02/2010. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário