23/03/2010 - 19ª Reunião - Videoconferência - Diretor Geral ANTT
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO". Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dez, às onze horas, na Sala da Interlegis, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, José Zico Prado, Davi Zaia e Edson Giriboni (membros efetivos). Também esteve presente o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, e Milton Leite Filho. Por meio de videoconferência, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha presidiu a reunião diretamente de Brasília, da Sala da Interlegis, no do Senado Federal. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente anunciou ser esta a primeira vez que uma CPI realizava reunião por meio de videoconferência e agradeceu a todos que tornaram possível a realização do evento. Em seguida anunciou e agradeceu as presenças dos Senhores: Bernardo Figueiredo, Diretor Geral da ANTT; Raul Leite, Procurador Federal; Marcos Expedito Felipe de Almeida, Gerente de Transportes Ferroviários de Cargas da ANTT; e, Wagner Rosa da Silva, Diretor da Área de Infraestrututra da Controladoria Geral da União. Em seguida, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha passou a palavra ao Senhor Deputado Mauro Bragato, Relator da CPI, que declarou sua satisfação por participar desta Comissão e desta reunião. Esclareceu que o objetivo dos membros deste órgão técnico é realizar um trabalho que auxilie o Poder Público do Estado a estabelecer uma política de transporte ferroviário, tendo em vista que o modelo rodoviário está saturado. Acrescentou que a América Latina Logística-ALL deve ao povo paulista trabalho, produção e, sobretudo, explicações. Em seguida fez uso da palavra o Diretor Geral da ANTT, que discorreu sobre os estudos que a agência está realizando, junto com o Ministério dos Transportes, para modificar o Regulamento do Transporte Ferroviário, legislação que embasa os contratos de concessão. Após a manifestação do Diretor Geral da ANTT, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados para apresentarem suas questões. Pela ordem, falaram a Deputada Célia Leão e os Deputados Edson Giriboni, José Zico Prado e Mauro Bragato, os quais apresentaram questões sobre: descumprimento do contrato de concessão, dilapidação de patrimônio público, ramais ociosos, ferroanel, necessidade de melhoria na malha ferroviária paulista dentre outros. O Senhor Bernardo Figueiredo respondeu as questões à medida que foram apresentadas; falou sobre os termos de ajustamento pactuados com a ALL, sobre as autuações e reafirmou que o contrato de concessão não é bom para a concessionária, nem para os usuários, daí a necessidade de modificações. Por fim fez uso da palavra o Senhor Wagner Rosa da Silva, da Controladoria Geral da União, que explicou que não tem conhecimento das denúncias apresentadas no decorrer da reunião, mas a auditoria está levantando as questões sobre o deterioramento dos bens da malha ferroviária. Após consulta aos Deputados, o Senhor Presidente convocou reunião da CPI para o dia 24/03/2010, às 15 horas, com a finalidade de dar início à leitura e discussão do relatório final. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/03/2010 Deputado Vinicius Camarinha Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL