16/03/2010 - 1ª Reunião Extraordinária REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Milton Flávio, Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Felício e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Bruno e Camilo Gava. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 77/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que veda a realização do trote estudantil aos alunos "calouros" de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 242/2009, de autoria do Deputado Conte Lopes, que institui a semana destinada à instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Felício. Item 3- PLC 6/2010, de autoria do Executivo, tramitando em Regime de Urgência, retirado da pauta, em 15/03/2010, para designação de Relator Especial. Item 4- PLC 8/2010, de autoria do Executivo, tramitando em Regime de Urgência, retirado da pauta, em 15/03/2010, para designação de Relator Especial. Item 5 - Processo RGL nº 5613/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, que encaminha Moção de apoio à Campanha Unificada do Magistério Paulista, que tem como principais reivindicações o reajuste emergencial de 27,5%, a extensão de gratificações aos aposentados e a incorporação aos pisos salariais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 6 - Processo RGL nº 8200/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Itapeva, que solicita a ampliação de cursos e vagas na UNESP, ETEC's e FATEC na região, beneficiando os municípios do CONDERSUL. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 7 - Processo RGL nº 8202/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Bastos, que solicita que seja estudada a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a inclusão de ovos na merenda escolar do ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 563/2008, de autoria do Deputado Conte Lopes, que dá a denominação de "Dr. Rafael Rodrigues Filho" à Escola Estadual Pimentas IV, em Guarulhos. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 397/2009, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá a denominação de "Padre Giorgio Gagliani Caputo" à Escola Estadual Lageado II, em Guaianases. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável ao Projeto de lei nº 397/2009 e contrário ao Projeto de lei nº 727/2009, a ele anexado. Aprovada conclusivamente o Projeto de lei nº 397, de 2009, e prejudicado o Projeto de lei nº 727, de 2009, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 405/2009, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Professora Adelaide Maria de Barros" à Escola Estadual Conjunto Toyama, em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 502/2009, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá denominação de "Professora Nair Luccas Ribeiro" à Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 519/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que dá a denominação de "Museu Paulista do Ipiranga" ao Museu Paulista da USP. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 590/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Professora Ana Lúcia Pierini" à Escola Estadual Parque Santo Antônio, em Sumaré. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 627/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que dá a denominação de "Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira" à Escola Técnica Estadual Arthur Alvim, na Capital. Foi relator o Deputado Milton Flávio com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 643/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Artista Plástico Emanoel Alves de Araujo" à Escola Estadual Parque Dorotéia II, na Capital. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 722/2009, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Pedro Lelis de Souza" à Escola Estadual Jardim Luciana II, em Franco da Rocha. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 724/2009, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Professor Aparecido Roberto Tonellotti" à Escola Estadual Chácara Marta, em Francisco Morato. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 738/2009, de autoria do Deputado Marcos Martins, que dá a denominação de "Prof.ª Marcia Aparecida da Silva Faria Ries" à Escola Estadual Jardim Vazame II, em Embu. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 807/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Ayrton Senna da Silva" à EE Condomínio Vargem Grande I, na Capital. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 879/2009, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Dinorath do Valle" à Escola Estadual do Jardim São Marcos, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 931/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Professor Luiz Hipólito" à Escola Estadual Parque Gramado, em Americana. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 932/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Professora Anna Peres da Silva" à Escola Estadual Bairro da Lagoa, em Americana. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 943/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Professor Ary Pinto das Neves" à Escola Estadual no Bairro Cidade Aracy, em São Carlos. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1282/2009, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Professora Ruth Cardoso" à Escola Estadual do bairro Barra Velha, em Ilhabela. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável. Item 25 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta a discussão sobre o sistemático fechamento de escolas estaduais, levado a cabo pelo atual governo, seja municipalizando, transferindo para o Centro Paula Souza ou simplesmente fechando-as, buscando respostas junto ao Secretário Estadual da Educação e, se necessário, convocando-o para prestar esclarecimentos. Concedida vista pelo prazo regimental de três dias ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Item 26 - Requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício, que requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da Gratificação por Atividades do Magistério - GAM e sobre o Movimento de Greve dos Professores, a realizar-se no dia 17 de março de 2010, solicitando convite aos Senhores Paulo Renato e Sidney Beraldo, respectivamente Secretário da Educação e da Gestão Pública e presidentes de entidades de classes que tratam das questões dos profissionais da área da Educação. em 15/03/2010. Concedida vista pelo prazo regimental de três dias ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Em seguida foi dada ciência dos seguintes documentos: Indicação nº 2361/2009, que indica ao Senhor Governador prorrogação do Concurso Público de Diretor de Escola, homologado em outubro de 2007. O Senhor Secretário da Educação informa que o prazo de validade do concurso - dois anos- foi fixado na homologação; Indicação nº 3181/2009, que indica ao Senhor Governador o envio de PL que determine a recuperação de salários dos professores aposentados da rede estadual de ensino. O Senhor Secretário da Educação informa que as sugestões enviadas são objetos de estudo e poderão ser analisadas em futuras reuniões da Pasta. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/04/2010. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária