25/04/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Felício, José Bruno, Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e o Senhor Deputado Ricardo Montoro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1412/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que inclui a disciplina "Informática Básica" no currículo da rede pública estadual de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei nº 11/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 235/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 246/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais ou responsáveis, conviventes ou não. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 407/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Item 6 - Projeto de lei nº 474/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, ao qual foi juntado o Projeto de lei nº 665/2008, que autoriza o Poder Executivo a equipar as escolas da rede estadual de ensino do Estado com cadeiras de roda. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao Projeto de lei nº 474/2008 e contrário ao Projeto de lei nº 665/2008. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 631/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que cria a 'Semana do Diagnóstico de Evolução Cognitiva' na rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 120/2009, de autoria do Deputado Gil Arantes, que cria o programa "Mãe Adolescente na Escola". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado José Bruno. Item 9 - Projeto de lei nº 200/2009, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que estabelece o Exame Nacional do Ensino Médio como primeira fase dos vestibulares das instituições de nível superior públicas do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 242/2009, de autoria do Deputado Conte Lopes, que institui a semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 11 - Projeto de lei nº 320/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 669/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que torna obrigatória a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Trânsito" no currículo dos estabelecimentos de ensino médio do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer contrário. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 780/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 808/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que obriga as instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, instaladas e em funcionamento no Estado, a dotarem e atualizarem periodicamente suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados nos cursos ali ministrados. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 878/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que proíbe as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior de impedir a formatura, de não expedir o diploma e de não efetivar a rematrícula no ano/semestre de conclusão de curso dos alunos inadimplentes. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 1139/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que autoriza o Poder Executivo a incluir na grade extracurricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas da rede pública a Semana de Estudos Euclidiana. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 1184/2009, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia de Manufatura de Materiais no "Campus da USP" em São Carlos. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 1239/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Item 19 - Projeto de lei nº 1261/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Governo do Estado para a Pessoa Idosa o "Espaço de Convivência Intergeracional" - FUTURIDADE. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado o parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 1386/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Leme. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 21 - Processo RGL nº 4247/2008, de iniciativa da UNESP, que encaminha Moção do Instituto de Artes referente à contratação de docentes. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 22 - Processo RGL nº 293/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Itapetininga, que solicita apoio à instalação de uma universidade pública naquele município. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 23 - Processo RGL nº 294/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Bananal, que solicita a instalação de uma escola técnica - ETEC naquele município. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 24 - Processo RGL nº 8203/2009, de iniciativa da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que manifesta apoio a "não" municipalização da Rede Estadual de Ensino, ciclo II, 5ª a 8ª séries do ensino fundamental. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer propondo Indicação. Aprovado o parecer. Item 25 - Processo RGL nº 275/2010, de iniciativa da Câmara Municipal de Batatais, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara Federal que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer propondo Moção. Aprovado o parecer. Passou-se, na sequência dos trabalhos, à apreciação dos itens de aprovação CONCLUSIVA na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 26 - Projeto de lei nº 637/2008, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Professor Olavo Leonel Ferreira" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Parque Residencial Casa Branca II, em Suzano. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 27 - Projeto de lei nº 143/2009, ao qual foi juntado o Projeto de lei nº 248/2009, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dá a denominação de "Professora Dionetti Callegaro Miori" à Escola Estadual Bairro da Água Branca, em Piracicaba. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao Projeto de lei nº 143/2009, em respeito ao critério de precedência, e prejudicado o Projeto de lei nº 248/2009. Aprovado conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator ao Projeto de lei nº 143/2009 e prejudicado o Projeto de lei nº 248/2009. Item 28 - Projeto de lei nº 167/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Professor Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator. Item 29 - Projeto de lei nº 870/2009, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dá a denominação de "Edson Rontani" à Escola Estadual Bairro Mário Dedini, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 30 - Projeto de lei nº 1040/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Prof. André Bogasian" à Escola Técnica Estadual - ETEC de Osasco. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 1246/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Ensino Teológico". Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Item 32 - Projeto de lei nº 1430/2009, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Prof. Januário Sylvio Pezzotti" à Escola Estadual do Complexo Educacional Jardim Novo I, em Rio Claro. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o Projeto de lei, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator. Item 33 - Moção nº 10/2010, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que apela para o Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que determine a elaboração de estudos para que os servidores da extinta Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL sejam transferidos, com a brevidade que for possível, para a administração da Universidade de São Paulo. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer favorável do relator. Na sequencia dos trabalhos, a Senhora Presidente deu início à apreciação dos REQUERIMENTOS. Item 34 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta a discussão sobre o sistemático fechamento de escolas estaduais, levado a cabo pelo atual governo, seja municipalizando, transferindo para o Centro Paula Souza ou simplesmente fechando-as, buscando respostas junto ao Secretário Estadual da Educação e, se necessário, convocando-o para prestar esclarecimentos. Concedida Vista ao Deputado José Bruno. Item 35 - Requerimento de autoria do Deputado Roberto Felicio, que requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da Gratificação por Atividades do Magistério GAM e do Movimento de Greve dos Professores, a realizar-se no dia 17 de março de 2010, solicitando convite aos Senhores Paulo Renato e Sidney Beraldo, respectivamente Secretários da Educação e de Gestão Pública, bem como presidentes de entidades de classe da área da Educação. Retirado pelo autor. Item 36 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta, para ser discutida, apreciada e analisada a solicitação dos "assistentes de desenvolvimento infantil - ADIs" da Prefeitura de Taboão da Serra para que sejam, conforme leis federais, enquadrados na carreira do magistério e tenham seus cargos transformados em "professores de desenvolvimento infantil". Aprovado. Em seguida, deu-se ciência aos seguintes itens: Item 37 - Indicação nº 2232/2009 - Parecer 1162/09 sobre Processo RGL 7483/08, que indica ao Senhor Governador a implantação de um sistema de segurança, tanto externa quanto internamente, na E.E. Caetano Miele, situada no Bairro de Cangaíba, nesta Capital. A resposta da Secretaria da Segurança Pública informa que, de acordo com informação do Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento externo foi intensificado, por meio dos Programas de Ronda Escolar e de Radiopatrulha. Além disso, os policiais militares diretamente envolvidos foram orientados a acompanhar o dia-a-dia interno da escola, em frequente contato com a diretoria. Item 38 - Indicação nº 2531/2009 - Parecer nº 1306/09 sobre Processo RGL 4314/2009, que indica ao Senhor Governador providências necessárias a fim de que sejam apurados e consequentemente corrigidas as denúncias formuladas pela Senhora Vanilsa Gomes Barroso sobre as constantes faltas dos professores da E.E. Asa Branca da Serra no município de Itapecerica da Serra. A resposta da Secretaria da Educação informa não ter sido constatada nenhuma irregularidade e que não há, nem na unidade escolar, nem na Diretoria de Ensino, denúncia contra a E.E. Asa Branca da Serra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/05/2010. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL