25/05/2010 - REUNIÃO DE CONVIDADO: Prefeito Maurício Sponton Rasi, de Porto Ferreira
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 12 de 2010, com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bruno, nos termos regimentais, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberar sobre requerimentos; 2 - Ouvir o Dr. José Carlos Guillen Blat - 13.º Promotor de Justiça Criminal. Presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Ed Thomas, Geraldo Vinholi e as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Haifa Madi, membros efetivos. Estiveram ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, a Senhora Deputada Beth Sahão solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu ciência sobre o Ofício GS n.º 2.039/2010 do Senhor Secretário de Estado da Saúde - Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, que encaminha resposta ao Ofício CPI 13/2010. Na sequência, o Senhor Presidente retirou da pauta os três ofícios de sua autoria, o que contou com a anuência dos demais parlamentares. O Senhor Presidente explicou que fará melhor análise dos referidos documentos e os encaminhará em momento oportuno. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Dr. José Carlos Guillen Blat, que fez as suas considerações iniciais. O promotor abordou os seguintes temas: 1) Aspecto processual penal da pedofilia, 2) Prevenção e repressão ao crime de pedofilia. A seguir, o promotor fez uso do PowerPoint para explanar sobre a abordagem penal da pedofilia e sobre os seus conceitos. O promotor apresentou as seguintes sugestões: 1) Fiscalização e a proibição das Lan Houses que, em muitos casos, facilitam a produção, disseminação e comercialização de material pornográfico, 2) Que a Alesp produza leis ordinárias que regulamentem as Lan Houses, 3) Que a Alesp investigue os sites da internet que produzem materiais pornográficos. 4) Criação de delegacias especializadas no crime de pedofilia e o aparelhamento das delegacias da mulher com equipes multidisciplinares para atender a estes casos. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados. A Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Afonso Lobato e Geraldo Vinholi, bem como o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, fizeram uso da palavra para debater sobre o tema em tela e questionar o Dr. Blat, que respondeu a todos os questionamentos. Na sequência, o Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Jeni, da Cidade de Pindamonhangaba, e da Senhora Isabel - Secretária de Ação Social da Cidade de Aparecida do Norte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário "Tiradentes", em 22 de junho de 2010.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Deputado José Bruno Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário