24/08/2010 - 15ª reunião - oitiva Sr. Manoel Castanho Blanco e Sra. Ana Maria Érnica
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Waldir Agnello (efetivos) e Davi Zaia (substituto eventual). Presente o Senhor Deputado Antonio Mentor e, no decorrer da reunião, o Senhor Deputado Estevam Galvão, membro efetivo deste órgão técnico. Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. O Senhor Presidente indagou sobre a presença dos convocados a deporem. Foi informado das presenças do Senhor Manoel Castanho Blanco e da Senhora Ana Maria Érnica. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Manoel Castanho Blanco, Gerente de Relacionamento da Bancoop para tomar assento à mesa, acompanhado de seu advogado, Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, OAB nº 67.165. Após apresentar sua qualificação e o termo de compromisso de relatar tudo o que soubesse sobre o objeto deste órgão técnico, o convocado colocou-se à disposição dos Deputados para esclarecimentos. Antes de iniciar as inquirições ao depoente, pela ordem, o Deputado Antonio Mentor questionou a validade da designação do Deputado Davi Zaia como substituto eventual pelo PPS, tendo em vista que o mesmo deferiu a indicação na qualidade de 2º Vice-Presidente desta Casa de Leis. O Deputado Bruno Covas iniciou a oitiva do depoente. Ante a tentativa do advogado, Dr. Pedro Dallari, de responder algumas questões, foi advertido pelo Presidente, informando que não é permitido aos advogados interagirem com os parlamentares, podendo apenas orientar o seu cliente, não substituí-lo. O Dr. Pedro Dallari fez questão que ficasse registrado seu protesto. O Deputado Vanderlei Siraque solicitou que constasse da presente ata sua inconformidade com a decisão do Presidente. Dando sequência à reunião, apresentaram suas questões os Deputados: Bruno Covas, Waldir Agnello, Ricardo Montoro e Samuel Moreira. Respondendo ao que foi perguntado, o Senhor Manoel Castanho Blanco informou não ter conhecimento da ocorrência de desvios de recursos e da captação de doações na Bancoop para o caixa de campanhas políticas; disse, ainda, desconhecer se houve expedição de notas fiscais frias e se empresas formadas por ex-diretores da Cooperativa prestavam serviços. Na qualidade de gerente de relacionamento, explicou que contatou os cooperados, informando-os sobre as condições deficitárias de alguns empreendimentos, razão pela qual foram solicitados aportes financeiros ou cobrados resíduos dos empreendimentos concluídos. Com relação aos tipos de reclamações que recebe e se há um sistema de controle dessas reclamações, esclareceu que é feito um relatório mensal dos atendimentos realizados por e-mail e por telefone, além de uma agenda dos que são feitos pessoalmente. Tendo sido lembrado que o objetivo desta CPI é buscar soluções para as famílias que estão com problemas para receber suas casas ou suas respectivas escrituras, o depoente afirmou que está sendo discutido um acordo que reduzirá 50% (cinquenta por cento) o débito dos cooperados, mas que tal acordo envolve também as prestadoras de serviços. Acrescentou que essa proposta teve aceitação expressiva e que espera resolver todas as questões em aberto. O Deputado Waldir Agnello disse que o principal é que as famílias sejam amparadas e tenham seu sonho da casa própria realizado, sendo função do Ministério Público julgar se houve crime. O Deputado Ricardo Montoro demonstrou sua preocupação no sentido de que a viabilização do acordo não encubra possíveis desvios. Os Deputados Vanderlei Siraque, Vicente Cândido e Antonio Mentor também se mostraram favoráveis à apuração e punição de quaisquer irregularidades. O Deputado Samuel Moreira indagou sobre o prazo para finalizar o acordo. O Senhor Castanho Blanco respondeu que cada empreendimento tem um ritmo e é preciso encontrar uma fórmula que atenda a todos, mas acredita que isso será possível no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Terminado o depoimento, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 (cinco) minutos. Reabertos os trabalhos, convidou a Senhora Ana Maria Érnica, acompanhada também pelo seu advogado, Dr. Pedro Dallari, para prestar depoimento. Após apresentar sua qualificação e o termo de compromisso de relatar tudo o que soubesse sobre o objeto da presente CPI, a convocada, que exerce o cargo de Diretora Administrativa e Financeira da Bancoop fez uma apresentação institucional da Cooperativa, seus empreendimentos, concluídos e em construção. Questionada pelo Deputados Waldir Agnello, Ricardo Montoro e Bruno Covas, informou que foi eleita em 2005 e que, como não havia chapa concorrente, a eleição realizou-se por meio de aclamação dos cooperados. Respondeu a indagações sobre a constituição de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FDIC), que teve a participação de fundos de pensão, como Previ, Funcef, Petrus e de algumas pessoas físicas, com a finalidade de injetar dinheiro no caixa da Bancoop. O FDIC foi liquidado em 2009, após negociação com os cotistas. Acrescentou que parte do dinheiro usado para a sua liquidação foi proveniente de empréstimo tomado junto ao Sindicato dos Bancários, que figura entre os credores atuais da Bancoop. Informou que todos os pagamentos eram efetuados através de cheques ou transferências bancárias (TED), após medição das obras e com a apresentação das respectivas notas fiscais. Disse que a Bancoop tem um patrimônio no valor de R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais), créditos a receber dos cooperados no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e que o passivo da Cooperativa corresponde a aproximadamente 90% (noventa por cento) do ativo. Todavia, acrescentou, acredita que a Bancoop é um projeto viável, que tem condições de resolver a atual situação e voltar a construir moradias a preço de custo. O Deputado Bruno Covas solicitou que a reunião continuasse em caráter secreto, tendo em vista a necessidade de inquirir a depoente sobre documentos sigilosos. O Deputado Antonio Mentor não concordou com a solicitação, requerendo que fosse convocada outra reunião, informando aos Deputados com a antecedência regimental o que será debatido. Ante o impasse, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 5 (cinco) minutos. Reabertos os trabalhos, informou que a reunião teria prosseguimento, secretamente, no Plenário "Tiradentes" e convidou os Deputados para lá se dirigirem. Retornando ao Plenário "D. Pedro I", agradeceu a presença dos depoentes. A Senhora Ana Maria Érnica agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição da CPI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou reunião para a próxima 3ª feira, às 9 horas e trinta minutos e deu por encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/09/2010. Deputado Samuel Moreira Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária