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CPI BANCOOP - 16ª Legislatura


14/09/2010 - 16ª Reunião - oitiva Sr. Vagner de Castro

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO.



Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Waldir Agnello (efetivos) e José Bruno (substituto eventual). Presente o Senhor Deputado Antonio Mentor que integra este Colegiado na qualidade de membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Chico Sardelli e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. O Senhor Presidente indagou sobre a presença dos convocados a depor. Foi informado da presença do Senhor Vagner de Castro, presidente em exercício da Bancoop, a quem o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa, acompanhado de seu advogado, Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, OAB nº 67.165. Após apresentar sua qualificação e o termo de compromisso de relatar tudo o que soubesse sobre o objeto desta CPI, o convocado lembrou que a Senhora Ana Maria Érnica, Diretora Administrativa e Financeira da Bancoop, havia feito uma apresentação institucional da Cooperativa quando de seu comparecimento em reunião anterior, ratificando as informações por ela prestadas e colocou-se à disposição dos Deputados para esclarecimentos. Dando sequência à reunião, apresentaram suas questões os Deputados: Ricardo Montoro, Bruno Covas e Samuel Moreira. Respondendo ao que foi perguntado, o Senhor Vagner de Castro abordou a situação financeira da instituição e as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os problemas de cooperados que se sentem prejudicados por cobranças de rateios extras ou pela paralisação de alguns empreendimentos. Segundo o depoente, desde que assumiu a presidência da Cooperativa, em 2005, após auditoria realizada pela atual gestão, vem sendo realizadas cobranças dos cooperados para cobrir custos incorridos nos empreendimentos, acrescentando que, naquele ano, foi feito um rearranjo da administração com vistas a dotar a cooperativa de métodos mais adequados de organização e foi efetuada uma apuração das contas de cada empreendimento. Foi, então, realizado o rateio dos custos entre cooperados e começou-se a cobrar deles os valores adicionais, previstos em contrato. No mesmo período, a Bancoop decidiu não dar continuidade a empreendimentos considerados economicamente inviáveis. A atual diretoria da Bancoop rescindiu contratos com empresas de ex-diretores. Existem, atualmente, duas situações entre os cooperados da Bancoop: aqueles que questionam o rateio relativo aos custos finais das obras já concluídas e aqueles que fazem parte de empreendimentos não concluídos e que precisam de reforço de caixa para ter prosseguimento. O Senhor Vagner de Castro disse acreditar que as controvérsias judiciais comprometeram o fluxo de caixa da cooperativa, a qual, por essa razão, não consegue finalizar os nove empreendimentos ainda não concluídos. Como o regime de cooperativa baseia-se no autofinanciamento, a Bancoop não pode tomar empréstimos no mercado para concluir esses empreendimentos. O Deputado Ricardo Montoro perguntou se existe a possibilidade de a Cooperativa cumprir suas obrigações junto aos cooperados. O depoente disse acreditar que a solução para o impasse está próxima. Segundo ele, estão em curso negociações entre a cooperativa e os cooperados para solucionar os diferentes casos. A cooperativa propõe um acordo com os cooperados para que seja feita uma redução dos ativos e passivos em até 50% (cinquenta por cento). A Bancoop precisa negociar com seus credores, com fornecedores e nas ações trabalhistas. Quanto aos empreendimentos ainda em construção, a proposta é a transferência destes para construtoras particulares, a serem escolhidas pelos cooperados, acrescentando que, para viabilizar essas transferências, a Bancoop reduzirá em 50% (cinquenta por cento) a base de cálculo da taxa de desligamento, prevista em contrato, bem como fará a redução de 50% (cinquenta por cento) dos saldos referentes ao crédito solidário. Em resposta a questionamento feito pelo Deputado Bruno Covas sobre a situação financeira da instituição, o depoente informou que a Bancoop tem atualmente R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais) em ativos, sendo R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) em recebíveis. Segundo ele, a superação das controvérsias judiciais facilitaria o restabelecimento do equilíbrio financeiro da cooperativa, que tem dívida de cerca de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) com o Sindicato dos Bancários, além de outras obrigações com cooperados e fornecedores. O Deputado Samuel Moreira, Presidente da CPI, perguntou qual é a receita atual da Bancoop. O Senhor Vagner de Castro informou que os ingressos mensais totalizam aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e que as despesas chegam a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considerados os gastos com folha de pagamento, operações administrativas, manutenção e segurança de canteiros de obras. Os Deputados Bruno Covas e Ricardo Montoro perguntaram se tinha ciência de que havia empresas contratadas pela Bancoop das quais figuravam como sócios antigos diretores da cooperativa. O Senhor Vagner de Castro esclareceu que a gestão da atual diretoria, que assumiu em 2005, promoveu mudanças nos critérios de contratação de prestadoras de serviços, com novas exigências para a qualificação, que resultaram no desligamento das antigas contratadas. O Presidente da CPI questionou se a nova diretoria apurou responsabilidades por irregularidades praticadas pela gestão anterior. O depoente afirmou que existem ações judiciais contra as empresas Germany e Mizu e contra o ex-diretor Tomás Edson Botelho Fraga. Encerrado o depoimento do convocado os trabalhos foram suspensos a pedido para que os membros da CPI pudessem discutir a agenda para as próximas reuniões. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, antes de dar por encerrados os trabalhos, convocou reunião para a próxima 3ª feira, dia 21 de setembro, às 9 horas e trinta minutos. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2010.



Deputado Samuel Moreira

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

alesp