29/06/2010 - REUNIÃO DE PAUTA - 2ª extra
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado João Barbosa. Presente o Senhor Deputado João Barbosa (membro substituto), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Campos Machado, Roberto Felício (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Feliciano Filho, Jorge Caruso, Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 733/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "José Jacyntho Borges Netto" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município. Foi relator o Deputado Gil Arantes com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública. conforme parecer do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 998/2009, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia naquele Município. Foi relator o Deputado Gil Arantes com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 999/2009, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Vereador Frederico Giometti" à Penitenciária I de Lavínia, naquele Município. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1296/2009, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Dr. Luiz Lasserre Gomes" ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania -DPPC, na Capital. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado e prejudicado o projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 155/2010, de autoria do Deputado Celso Giglio, que institui o "Dia do Profissional de Segurança Privada". Foi relator o Deputado Pedro Tobias com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos e constatado o mesmo "quórum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Deputado JOÃO BARBOSA Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária