07/06/2011 - 2ª ord PDLs POD
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos) e o Senhor Deputado Edmir Chedid (membro substituto eventual). Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Com a palavra, os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Estevam Galvão e Simão Pedro manifestaram-se a respeito da deliberação dos PDL - Projetos de Decreto Legislativo que, por força da Resolução 869/11, retornaram a esta Comissão para deliberação conclusiva. A seguir, deu-se início à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0104/1996, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato nº AS - 1100 - 080 - 5/90 firmado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Transbraçal - Prestação de Seviços Indústria e Comércio Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 107/1997, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 26/08/94, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H. M. Engenharia e Construções Ltda. (Em anexo o PDL nº 49, de 2001). Aprovado conclusivamente, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o PDL 107/1997 e prejudicado o PDL 49/2001, que se encontrava juntado. Com a palavra, o Senhor Deputado Estevam Galvão comunicou que iria retirar-se da reunião, juntamente com a Senhora Deputada Regina Gonçalves, pois estavam sendo chamados na reunião de líderes que ocorria concomitantemente. Como substituto eventual do DEM, foi designado o Deputado Edmir Chedid, que tomou assento à mesa. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0127/1997, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 01/04/91, entre a Delegacia Regional Tributária da Capital - DRT-1 e a SID Informática S/A. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 216/1997, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que reconhece decisão do Tribunal de Contas de Estado, proferida no Processo TC-22941/026/91, que julgou irregulares os termos aditivos de nºs 1 e 2, ao contrato celebrado em 09/03/91 entre a EMTU - SP e a Newlabor Mão de Obra Ltda, com o envio de ofícios para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral do Estado. (Em anexo o PDL nº 8, de 2000). Aprovado conclusivamente o PDL 8/2000, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicado o PDL 216/1997, que se encontrava juntado. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0078/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/12/1994, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a HM Engenharia e Construções Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0096/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 16/09/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H.M. Engenharia e Construções Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0097/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 13/06/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Engelux Comercial e Consultoria Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0100/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 31/08/1994, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora L.R. Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0104/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/06/96, entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a O.M. Garcia e Companhia Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0107/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de são Paulo - CDHU e o Consórcio Habitacional SETA/CROMA. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0112/1998, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Figueiredo Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0003/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 02/09/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Mazetto Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 7/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao Termo de Prorrogação e Reti-Ratificação e Termo-Retificação e Conversão para o real, celebrado em 23/02/1995, 05/09/94 e 07/04/1996, entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Informal Serviços em Informática S/C Ltda. (Em anexo o PDL nº 475, de 2005). Aprovado conclusivamente o PDL 475/2005, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicado o PDL 7/1999, que se encontrava juntado. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0013/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 24/04/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Wysling Gomes Ltda. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0018/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 26/04/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora e Comercial Torello Dinucci S. A. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0030/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a CMW Equipamentos S/A. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de decreto legislativo nº 0057/1999, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Item 18 - Definição de data e horário para realização da Audiência Pública que discutirá a PEC 233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional; e aprovação das autoridades a serem convidadas, sugeridas pelos Senhores Deputados Vitor Sapienza, Orlando Bolçone e Ary Fossen. Com a palavra, o Senhor Deputado Vitor Sapienza colocou que, tendo em vista que neste mês de junho já comparecerão à Comissão dois Secretários de Estado - o da Fazenda e o do Planejamento e Desenvolvimento Regional, para debater, respectivamente, as metas fiscais e a LDO - sua sugestão é para que a Audiência Pública sobre o sistema tributário seja realizada em agosto, em três manhãs ou três tardes. Solicitou, ainda, que seja verificado, com os setores competentes da Casa, quem arca com as despesas de locomoção e hospedagem dos palestrantes que virão de outros municípios e estados. O Senhor Presidente solicitou, então, que o Senhor Deputado Vitor Sapienza faça uma proposta com as datas, por escrito, a ser apresentada na próxima reunião. O Senhor Deputado Orlando Bolçone colocou-se à disposição para auxiliar na preparação dessa Audiência Pública. Com relação às Audiências Públicas sobre o orçamento, o Senhor Presidente afirmou que irá se reunir com o Senhor Presidente da Casa, a fim de obter total apoio à realização das mesmas, com mobilização dos funcionários envolvidos e, principalmente, no que diz respeito à publicidade dos eventos pelo setor competente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Fazem parte integrante desta Ata a transcrição taquigráfica das gravações e o relatório de votação. Aprovada em reunião de Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária