15/06/2011 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DEFINIR ENCAMINHAMENTOS E APRECIAR REQUERIMENTOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi, convocada nos termos do §3º, do artigo 45, do Regimento Interno Consolidado, com a finalidade de analisar encaminhamentos relativos à reunião extraordinária realizada em quatorze de junho de dois mil e onze e apreciar os seguintes requerimentos: 1. Ofício conjunto nº 104/2011 dos Deputados Luiz Moura e Donisete Braga - convocação dos Senhores Bernardo Ortiz, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Rubens Mandetta de Souza, Coordenador de Ensino do Interior, e José Benedito de Oliveira, Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, para prestarem os esclarecimentos que especifica; 2. Requerimento do Deputado João Antonio, que requer documentos e informações que especifica ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Isac Reis, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausente o Senhor Deputado Jorge Caruso. Participaram também da reunião os Senhores Deputados Cauê Macris, Alencar Santana e João Antonio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente propôs e foi aprovado que a pauta da reunião fosse invertida, apreciando-se em primeiro lugar os requerimentos e a seguir os encaminhamentos relativos à reunião extraordinária de quatorze de junho de dois mil e onze. Item 1 - Ofício Conjunto dos Deputados Luiz Moura e Donisete Braga. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Carlão Pignatari e Isac Reis. Usaram da palavra para analisar o requerimento de convocação e a oportunidade de transformá-lo ou não em convite, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Isac Reis, Carlão Pignatari, o Presidente Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Cauê Macris e Roberto Morais. Item 2 - Requerimento do Senhor Deputado João Antonio. Em discussão, manifestaram-se a Senhora Deputada Célia Leão, sugerindo que houvesse mais informações, e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, favoravelmente, João Antonio, autor, e Milton Leite Filho, que propôs incluir no escopo do requerimento a questão quanto à forma e o valor dos contratos. Em votação, o item 2 foi aprovado, com a inclusão da questão proposta do Deputado Milton Leite Filho. Imediatamente, o Senhor Presidente declarou aberta a parte da reunião destinada a analisar encaminhamentos relativos à reunião extraordinária de quatorze de junho de dois mil e onze, lendo na íntegra o Ofício, datado de treze de junho de dois mil e onze, do Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, encaminhado ao Presidente da Comissão, bem como a Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado que o acompanha. Deu também conhecimento à Comissão do Parecer 188-0, de 2011, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, por ele solicitado, que tem conclusão diversa da Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado, aproveitando para agradecer a presteza dos Procuradores da Assembléia. Informou ainda que foi entregue na Reunião requerimento dos Senhores Deputados Isac Reis e Luiz Moura, quanto a realização de consulta à Procuradoria da Assembleia acerca de quatro questões que especifica. Usaram da palavra o Senhor Deputado Milton Leite Filho, questionando se há dispositivo regimental quanto ao acatamento da Nota Técnica enviada em anexo ao Ofício do Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Carlão Pignatari, quanto ao teor dos documentos recebidos, Isac Reis, questionando a legitimidade da Secretaria da Casa Civil para responder por empresas, autarquias e fundações, Luiz Moura, informando sobre a necessidade de consultar a Procuradoria da Assembleia sobre as quatro questões constantes de requerimento entregue, e o Senhor Presidente esclarecendo os questionamentos apresentados quanto ao Regimento Interno e o Parecer nº 188-0, de 2011, da Procuradoria da Assembleia, bem como que o requerimento dos Deputados Isac Reis e Luiz Moura, contendo questões adicionais, será encaminhado para manifestação da Procuradoria da ALESP. Os Senhores Deputados Roberto Morais, Milton Leite Filho, Edson Ferrarini e Carlão Pignatari, propuseram e foi aprovado, que fossem distribuídas cópias do Ofício do Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, bem como da Nota Técnica que o acompanha, do Parecer nº 188-0, de 2011, da Procuradoria da Assembléia e do Requerimento dos Deputados Luiz Moura e Isac Reis, visando a análise de seus dispositivos e continuidade dos debates na próxima reunião, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e um de junho de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária