03/08/2011 - 3ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, Reinaldo Alguz, José Bittencourt, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, José Cândido, José Zico Prado e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Reinaldo Alguz Presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação do item 9 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 803/2004, de autoria do Deputado Marcelo Cândido e outros, que dispõe sobre a produção agro-orgânica, bem como seu processo de certificação e fomento. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 303/2010, de autoria do Deputado Vicente Cândido e outros, que autoriza o Poder Executivo a aceitar compensação de debito inscrito na dívida ativa ou que tramite em processo administrativo, desde que confessado pelo contribuinte, com precatórios. Foi relator o Deputado José Cândido, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 485/2010, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 793/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria o "Conselho Estadual do Cooperativismo de São Paulo - CECOSP". Foi relator o Deputado Gilson de Souza com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. Item 5 - Pedido de retirada da Moção 79/2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima, para reexame da matéria. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 6 - Pedido de retirada pelo autor, Deputado João Caramez, da Moção 17/2004, para reexame da matéria. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 7 - Pedido de retirada pelo autor, Deputado João Caramez, da Moção 45/2004, para reexame da matéria. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 8 - Pedido de retirada pelo autor, Deputado Jorge Caruso, da Moção 73/2004, para reexame da matéria. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 9 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que seja enviada para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento uma manifestação desta Comissão solicitando uma atenção especial para as regiões que desenvolvam atividades voltadas para a piscicultura e aquicultura. Em discussão e votação, foi aprovado o envio da manifestação. Em seguida, foi dada ciência dos seguintes assuntos: Item 10 - Resposta da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ao ofício 007/2011 desta Comissão, que encaminhou àquela Secretaria ofício da Prefeitura do Município de Jales tratando da obrigatoriedade da apresentação do Termo de Outorga do Uso de Água a instituições Bancárias para fins de financiamento de atividades agrícolas. Item 11 - Realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, com a finalidade de ouvir os esclarecimentos sobre as atividades do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, conforme dispõe o § 10 do artigo 3º da Lei n.º 11.688/2004. Item 12 - Ofício encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp solicitando que as audiências públicas daquela Comissão marcadas para os dias 16, 17 e 18 de agosto, para a discussão da PEC 233/08, sejam oficialmente realizadas em conjunto com a Comissão de Atividades Econômicas, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Frente de Combate à Guerra Fiscal. Item 13 - Ofício encaminhado ao Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional - CAESTN, convidando-o a participar de uma reunião ordinária desta Comissão, para fazer uma explanação sobre a Reforma Tributária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17.08.2011. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária