Versão para Impressão

Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


16/08/2011 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Milton Vieira, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim (membros efetivos), o Senhor Deputado Jooji Hato (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 10/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 330/2009 com a emenda proposta e contrário às emendas 1 e 2 e ao projeto de lei nº 181 de 2009. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 3 - Projeto de lei nº 210/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela comissão de constituição e justiça. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 4 - Projeto de lei nº 862/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável à aprovação do projeto de lei com a emenda apresentada pela comissão de constituição, justiça e redação. Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra. Item 5 - Projeto de lei nº 1394/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de constituição e justiça. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 6 - Projeto de lei nº 169/2010, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto de lei e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 225/2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 481/2010, de autoria do Deputado José Augusto, que dispõe sobre dotar as unidades do Sistema Único de Saúde no Estado de equipamentos fototerápicos para o tratamento de psoríase. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável à aprovação do projeto de lei e da emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Aprovado como parecer o voto da relatora. Em seguida, procedeu-se à discussão e votação dos requerimentos (Itens 9 e 10) e à ciência dos itens 11 a 15. Item 9 - Requerimento do Deputado Olímpio Gomes, solicitando visita dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital São José, localizado no bairro do Imirim da cidade de São Paulo, com a finalidade de aferir desperdício de dinheiro público (aluguel de cerca de R$ 64.000 desde nov/2009 e aguardando avaliação da Vigilância Sanitária para liberação do funcionamento). Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt para que seja convidada a Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marina, Professora da Faculdade de Medicina do ABC e Endocrinologista, e discutidas as doenças que estão atingido as famílias do Pólo Petroquímico de Capuava em Santo André. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 11 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, encaminhando cópia da Moção de Apelo enviada à Presidenta Dilma Rousseff para que sejam criadas novas unidades de ensino médico no Brasil. Item 12 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS, encaminhando cópia de Moção de Apelo para que sejam empregados esforços na obtenção de recursos necessários para aumentar o atendimento de pacientes com câncer no Centro Oncológico de Mogi das Cruzes. Item 13 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, encaminhando Moção para que sejam envidados esforços para construção e implatação do Hospital das Clínicas em Franca. Item 14 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, encaminhando sugestão enviada ao Governador do Estado para que o ICMS seja reduzido para 12%, principalmente para os medicamentos de alto custo. Item 15 - Boletim sobre a Pesquisa de Vacinas Contra a AIDS de maio de 2011. Por fim, o Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim apresentou requerimento de convite ao Superintendente do IAMSPE, Dr. Latif Abrão Júnior, a fim de que preste esclarecimentos necessários acerca da precariedade na prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos contribuintes e beneficiários desta autarquia. A inclusão deste requerimento na pauta foi discutida e aprovada. Posteriormente, foi discutido e aprovado o convite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/08/2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp