30/08/2011 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges (membros efetivos), o Senhor Deputado Adriano Diogo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva, Milton Vieira, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 695/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proibe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 2 - Projeto de lei nº 26/2010, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 601/2010, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. O Deputado Luis Carlos Gondim apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Voto em Separado. Item 4 - Projeto de lei nº 261/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Itamar Borges. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 220/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Olavo Silva Souza" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME em Itu. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 344/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que institui o "Dia Estadual da Doula". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. O Senhor Deputado Celso Giglio registrou voto contrário à proposição. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favoravel na forma do substitutivo. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Itamar Borges, Luis Carlos Gondim e Carlos Bezerra. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Foram também discutidos e aprovados a inclusão na pauta de um requerimento oral do Deputado Carlos Bezerra que propunha a realização de uma reunião para discussão do plano de cargos e salários de profissionais da área da saúde e do projeto de autoria do governador que trata de matéria correlata; foi sugerido o convite de diversas entidades de classes para a reunião que será agendada futuramente. Em seguida, procedeu-se à discussão e votação dos requerimentos (Itens 8 e 13) e à ciência do item 14. Item 8 - Eleição de dois membros da Comissão de Saúde para compor a Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão de Organizações Sociais, conforme o Artigo 9º da Lei Complementar Nº 846/1998. Mediante votação, foram eleitos os Senhores Deputados Carlos Bezerra e Gerson Bittencourt para compor a referida Comissão. Item 9 - Requerimento do Deputado Olímpio Gomes, solicitando visita dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital São José, localizado no bairro do Imirim da cidade de São Paulo, com a finalidade de aferir desperdício de dinheiro público (aluguel de cerca de R$ 64.000 desde nov/2009 e aguardando avaliação da Vigilância Sanitária para liberação do funcionamento). Foi rejeitado o requerimento. Registraram votos favoráveis ao requerimento os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim e Marcos Martins. Item 10 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja convidada a Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marina, Professora da Faculdade de Medicina do ABC e Endocrinologista, e discutidas as doenças que estão atingido as famílias do Pólo Petroquímico de Capuava em Santo André. Foi aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento do Deputado Hamilton Pereira para que a Comissão de Saúde solicite à Secretaria de Estado da Saúde o envio de cópias de todos os contratos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, em especial os firmados com as empresas: Embramed, Halex Istar, Vidas Med, Biodinâmica, Healthser, Velox e Home Care Medical. Concedida vista à Senhora Deputada Analice Fernandes e ao Senhor Deputado Gerson Bittencourt. Item 12 - Requerimento do Deputado Hamilton Pereira para que a Comissão de Saúde solicite ao Ministério da Saúde realização de competente auditoria nos contratos e contas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra. Item 13 - Ofício do Deputado Marcos Martins solicitando formulação de Requerimento de Informação à Secretaria de Estado da Saúde referente a questões do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. A votação e discussão do referido item não foi realizada por ter sido entendimento de alguns membros da Comissão que as questões já haviam sido encaminhadas anteriormente. Item 14 - Ofício do CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE LIMEIRA referente ao encerramento do Contrato do Governo do Estado de São Paulo com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para a realização de exames de alta complexidade. Finalizada a pauta, os deputados ouviram ainda a exposição do diretor clínico do Hospital Santa Marcelina, Pedro Félix Vital Júnior, que veio à Comissão de Saúde para prestar informações sobre o fechamento do pronto-socorro daquele hospital aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) acontecido na semana passada. O não atendimento dos usuários do serviço público de saúde em situação de emergência na unidade localizada em Itaquera, na zona leste de São Paulo, foi noticiado pelos órgãos de imprensa e denunciado pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), na tribuna da Assembleia. De acordo com o diretor clínico do Hospital Santa Marcelina, o atendimento a pacientes do SUS no pronto-socorro já foi normalizado, depois de cerca de quatro dias de fechamento, mas os problemas continuam. Segundo ele, há dificuldade no fluxo de vagas, pela alta demanda de casos graves em situação de risco de morte. Também afirmou que existe uma deficiência de equipamentos e espaço. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/09/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário