17/08/2011 - 3 ª REUNIÃO UEE-UNE
Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo." Aos dezessete dias do mês de agosto de 2011, às dez horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições do ensino particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Geraldo Vinholi, Simão Pedro, Geraldo Cruz e Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Vitor Sapienza e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI; ouvir o Senhor Alexandre Silva Presidente da UEE-União Estadual dos Estudantes, e o Senhor Fabio Costa, representando o Presidente da UNE-União Nacional dos Estudantes, Senhor Daniel Ilescu. A seguir o Deputado Celso Giglio efetuou a leitura do requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro que requer a oitiva da Professora Madalena Guasco Peixoto, Presidente da CONTEE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Celso Giglio propôs agrupar as oitivas em duplas ou trios, sendo que totalizariam nove reuniões até o mês de dezembro, tendo depois mais cinco quartas-feiras disponíveis para deliberação ou depoimentos adicionais. Após, o Senhor Deputado Simão Pedro concordou com o agrupamento das oitivas, propondo que se agrupasse por temas, incluindo num mesmo bloco o Professor Júlio Cesar Durigan, Presidente do CRUESP, a Professora Heloísa Borsari, Presidente da ADUSP, e o Professor Hubert Alquéres, Presidente do Conselho Estadual de Educação. Referido grupo teria a temática da privatização do Ensino Superior, o papel do Conselho Estadual de Educação. Em outro grupo, ouvir-se-ia a Professora Malvina Tuttman, Presidente do INEP, para discutir os números da Educação e o Professor Caruso Ronca, Presidente do Conselho Nacional de Educação. Posteriormente ouviríamos os representantes dos Trabalhadores da Educação Privada, convidando o Professor Luis Antonio Barbagli, Presidente do SINPRO-SP (Sindicato dos Professores de São Paulo); o Professor Celso Napolitano, Presidente da FEPESP- Federação dos Professores do Estado de São Paulo e a Professora Madalena Guasco Peixoto, Presidente do CONTEE- Conselho Nacional dos Técnicos de Educação. Em outro bloco, seriam convidados o Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e a Professora Laura Laganá do Centro Paula Souza. Outro bloco seria pra discutir o fomento à pesquisa. Em outro bloco seriam ouvidos a Professora Eunice Durhan e o Doutor Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB. O Deputado Celso Giglio afirmou que a proposta do Deputado Simão Pedro coincide com a proposta de sua autoria, colocando-a em discussão e em votação. A proposta foi aprovada. A seguir o Deputado Celso Giglio solicitou aos convidados para que se sentassem à mesa e se pronunciassem sobre o tema em tela. O senhor Alexandre Silva, Presidente da União Estadual dos Estudantes, destacou que algumas instituições proíbem o acesso das entidades representativas, inclusive para eleições e organização dos centros acadêmicos. Informou o representante da UEE que foi implantada a Ouvidoria do Estudante dentro da representação estudantil para avaliar e tomar as medidas cabíveis; destacou que é necessário definir o que é contrapartida social; que a Universidade Privada deve ser entendida como uma concessão, não como um comércio. O representante da UNE, Fábio Garcia, afirmou que existem questões fundamentais na realidade universitária, que é necessário o debate da questão da democratização do acesso; destacou que as Universidades Privadas devem encarar o princípio constitucional da educação como bem público, direito de todos e não uma mercadoria; bem como o compromisso social de cada uma das universidades. Afirmou que em termos de qualidade, no Estado de São Paulo existe uma heterogeneidade muito grande, pois existem universidades privadas com excelência de qualidade, mas também existe o outro lado da moeda, que é preciso estabelecer padrões mínimos de qualidade. Informou que a Universidade de Taubaté-UNITAU inseriu cerca de mil alunos inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito, o que gerou o clamor dos Deputados presentes. O senhor Deputado Simão Pedro solicitou a aprovação pela Comissão de uma visita à UNITAU para adoção das medidas necessárias. Foi aprovada a visita à UNITAU e eventualmente a outras instituições de ensino. A Senhora Deputada Leci Brandão solicitou aos representantes dos estudantes que enviassem ofício relatando quais as Universidades que incluem os alunos inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito. Aprovado. O Deputado Simão Pedro solicitou que se aprovasse um Requerimento de Informação dirigido ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) requisitando a relação das instituições privadas de ensino que funcionam no Estado de São Paulo com os seus cursos e a avaliação do MEC. Solicitou também que fosse oficiada a OAB para que informe o número de estudantes formados pelas Faculdades Privadas que são aprovados no exame da OAB. O Presidente Deputado Celso Giglio agradeceu a presença dos estudantes, que certamente muito contribuíram para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, bem como agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, esta fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 24/08/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária