24/08/2011 - 4ª REUNIÃO ADUSP,CEE -SP
Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo." Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2011, às dez horas no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo, " convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Itamar Borges, Geraldo Cruz, Simão Pedro, Geraldo Vinholi e Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI; ouvir a Professora Heloísa Daruiz Borsari, Presidente da ADUSP- Associação dos Docentes da USP; o Professor Húbert Alquéres, Presidente do CEE-SP- Conselho Estadual de Educação; e o Professor Júlio César Durigan, Presidente do CRUESP- Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. A seguir o Deputado Celso Giglio informou que a ADUSP- Associação dos Docentes da USP enviou como representante o Professor Otaviano Heléne e o CEE-SP- Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo foi representado pelo Conselheiro Arthur Fonseca Filho, que foi Presidente do Conselho Estadual de Educação, Presidente da Câmara de Educação Superior, membro do Conselho Nacional de Educação, Secretário Municipal de Educação de Sorocaba, e representa o colegiado neste evento. Informou também que o Professor Júlio César Durigan enviou ofício pedindo a remarcação de sua oitiva, por compromissos anteriormente assumidos. O Deputado Celso Giglio, Presidente da CPI, abordou a questão da elitização no ensino superior no Estado. O parlamentar manifestou descontentamento com o fato dos mais abastados ingressarem nas Universidades Públicas, enquanto os mais pobres ingressam nas Instituições Privadas, que são as que apresentam ensino deficiente. A seguir, convidou o Professor Otaviano Heléne para iniciar a sua Palestra. O Professor Otaviano informou que representa a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo e creditou a deficiência encontrada nas instituições particulares à crise econômica de 1980 a 1990. Heléne avaliou negativamente o ensino privado. Dados apresentados pelo docente apontam ser o Brasil um dos quatro países com maiores índices de privatização do ensino superior, sendo que o Estado de São Paulo é o líder em comparação com outros países, apresentando cerca de 87% das matrículas em instituições particulares, sendo que nos demais estados a média é de 69%. Observou que o Setor Privado depende de uma planilha de custos favorável, então oferece cursos que a população de menor poder aquisitivo tenha condições de pagar. A seguir o Deputado Celso Giglio agradeceu o Professor Otaviano, que de forma interessante e prática expôs uma parte da problemática e, na sequência, passou a palavra ao Professor Arthur Fonseca Filho que representou o Professor Hubert Alquéres da CEESP- Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paul. O Professor discordou da causa apresentada pelo seu antecessor; para Fonseca Filho, a deficiência tem origem no ensino fundamental fraco que é oferecido. Em relação à fiscalização das instituições, afirmou que, por disposição legal, as instituições públicas são fiscalizadas pelo conselho estadual, porém as privadas, por órgão federal. O palestrante afirmou entender que esse distanciamento maior entre um órgão federal e as instituições privadas pode ser um fator agravante. Apontou como uma das soluções para melhorar o ensino deficiente das instituições privadas o financiamento do ensino. Com o financiamento, o estudante poderia se dedicar apenas ao aprendizado, melhorando seu rendimento. Finalizando destacou seu entusiasmo, colocando-se a disposição para maiores esclarecimentos. Ao final das apresentações foram elaboradas questões aos palestrantes, que responderam aos Senhores Deputados presentes, Geraldo Vinholi, Adilson Rossi e Geraldo Cruz. O Deputado Simão Pedro, Relator da CPI, classificou as apresentações como as mais densas auferidas até a ocasião. A Senhora Deputada Leci Brandão ressaltou a necessidade de se aprofundar o debate sobre as cotas das universidades públicas. O Presidente Deputado Celso Giglio agradeceu a presença dos ilustres palestrantes, que realmente contribuíram para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, bem como agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 31/08/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária