31/08/2011 - 5ª REUNIÃO SINPRO-FEPESP
Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo." Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2011, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Geraldo Vinholi, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Itamar Borges e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI; ouvir o Professor Luis Antonio Barbagli, Presidente do SINPRO - SP, Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo; e ouvir o Professor Celso Napolitano, Presidente da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo. A seguir o Deputado Celso Giglio destacou a preocupação desta CPI em prestar os esclarecimentos aos alunos oriundos das escolas particulares, buscando o diagnóstico e as soluções no âmbito das instituições particulares. Após, o Deputado Celso Giglio solicitou aos convidados que se sentassem à mesa e se pronunciassem sobre o tema em tela. O Professor Luis Antonio Barbagli traçou um panorama da atuação da iniciativa privada no ensino superior e afirmou que nos anos 1960, o governo autorizou entidades filantrópicas a atuarem no setor, dando a elas isenção de recolhimento da cota patronal do INSS. A partir do final da década de 1990, empresas com fins lucrativos passaram a operar instituições de ensino superior, admitindo-se o lucro na atividade, porém abrindo-se mão da isenção do INSS. Atualmente existem empresas do setor privado que abriram seu capital, entrando no mercado de ações. O Professor afirmou, que nesse percurso, as universidades privadas cresceram, atendendo a demanda dos que não conseguiam vagas nas universidades públicas e atuando em economia de escala. A seguir o Professor Celso Napolitano, Presidente da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo entregou ao Presidente da CPI dois dossiês contendo supostas irregularidades das Instituições UNIESP e UNIBAN, bem com denunciou a falta de fiscalização no cumprimento do Programa Bolsa Universidade, pelo qual o governo estadual paga metade da mensalidade dos alunos, até o limite de R$ 310,00. Em contrapartida, o estudante presta serviços comunitários nos finais de semana. Ato contínuo, os palestrantes responderam a perguntas dos Deputados presentes. Após o Presidente Deputado Celso Giglio agradeceu a presença dos palestrantes, que contribuíram sobremaneira para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, bem como agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 14/09/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária