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CPI TV por Assinatura - 17ª Legislatura


28/09/2011 - Oitiva de representantes da Telefonica e da TVA

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS





Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Edmir Chedid, Alex Manente, e Donisete Braga. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Jorge Caruso, e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Alex Manente foi dispensada, e a ata foi aprovada. Passou-se à discussão e votação do Requerimento do Relator, Deputado Edmir Chedid, que solicita "a convocação dos responsáveis pelas empresas que prestam serviço de teleatendimento contratadas pelas operadoras de TV por assinatura no âmbito do Estado de São Paulo, a serem por estas informadas, bem como a convocação de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo - SINTETEL - SP, para esclarecerem perante essa Comissão, as razões da má qualidade na prestação dos serviços, objeto da presente investigação." Após discussão, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente passou à oitiva dos convocados, após o Termo de Qualificação e o Juramento: 1 - Marcos Bafutto, Diretor de Regulamentação da TELESP/Telecomunicações de São Paulo S.A. Respondendo às questões levantadas pelos deputados presentes, falou entre outras coisas, sobre: o Grupo Telefonica atende 10% do mercado de São Paulo através de satélite; as reclamações em sua maioria se refere a problemas de recepção de sinal e em diferenças nos valores cobrados na fatura mensal; e o atendimento do SAC é prestado por empresa terceirizada. 2 - A Senhora Simone Floresta de Moraes Sarmento, Gerente de Atendimento à Fiscalização do Grupo OI, presente, foi dispensada da oitiva, após ciência de ofício assinado pelo Gerente de Relações Institucionais, Senhor Wilson Bôtto Filho, que informa que a Oi não presta serviço de TV por Assinatura no Estado de São Paulo. 3 - Camila Ramos Montagna, Coordenadora do Departamento Jurídico da TVA, que solicitou permissão, que foi concedida, para ser auxiliada nos esclarecimentos por Wellington Ramalho, Gerente de Atendimento ao Cliente. Respondendo às questões levantadas pelos deputados presentes, falaram entre outras coisas, sobre: a TVA não tem fidelização do cliente, nem cobra taxa quando pede o cancelamento da assinatura; procura obedecer aos 60 segundos de espera para o atendimento no SAC; e atende por serviço a cabo a 5% do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo; o contrato é recebido no ato ou na instalação. O Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitou cópia da autorização e dos modelos de contrato com consumidores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 26/10/2011









Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Presidente





Edanee Mary Chiarelli

Secretária

alesp