29/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos), Antonio Mentor e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Isac Reis, Milton Leite Filho, Edson Ferrarini e Jorge Caruso. Presente, ainda, o Senhor Deputado João Paulo Rillo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente consignou que a presente reunião foi convocada com a finalidade de apreciar a pauta de proposituras e, na seqüência, de ouvir o Senhor Hélio Viana, presidente da CPFL Paulista, acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica e da demora no restabelecimento do serviço, bem como sobre a ocorrência de atendimento insatisfatório aos consumidores, na área de concessão de serviço público da Companhia. Realizados tais esclarecimentos, o Senhor Presidente relatou aos membros da Comissão o recebimento do ofício 431/11 - Gab/CEI, do Coordenador de Ensino do Interior, Senhor Rubens Antônio Mandetta, informando a impossibilidade de comparecer à reunião extraordinária do dia 30 de novembro próximo, para a qual fora convocado. Em discussão, os Senhores Deputados decidiram-se por adiar a reunião extraordinária do dia trinta de novembro para o dia sete de dezembro próximo, com a presença do Senhor Coordenador de Ensino do Interior, do Senhor Coordenador de Ensino da Grande São Paulo, José Benedito de Oliveira, e do Senhor Presidente da FDE, José Bernardo Ortiz. Passou-se então, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Processo RGL nº 5241/2009, de autoria da Fundação Faculdade de Medicina, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 2765/2010, de autoria da Fundação Faculdade de Medicina, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com voto que toma conhecimento da documentação e solicita envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6773/2011, de autoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012 (proposta orçamentária), em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária para o exercício 2012 e propõe o arquivamento dos autos. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 6812/2011, de autoria da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), que encaminha documentação (proposta orçamentária) relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária para o exercício de 1996 e propõe o arquivamento dos autos. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 5 - Processo RGL nº 6816/2011, de autoria da Companhia Energética de São Paulo (CESP), que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e recebido o relatório do TCE. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 6 - Processo RGL nº 7042/2011, de autoria da Companhia Docas de São Sebastião (Porto São Sebastião), que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 (propostas orçamentárias), em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Luiz Moura, com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias relativas aos exercícios 2008 a 2011 e propõe o arquivamento dos autos. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 07 - Processo RGL02948/2008, que encaminha documentação da CPTM relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Cota do Deputado Jorge Caruso solicitando que, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, sejam enviados ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Item lido para mera ciência dos membros da Comissão. Esgotada a pauta de proposituras, o Senhor Presidente convidou o Senhor Hélio Viana, presidente da CPFL Paulista, para tomar assento à mesa, agradeceu-lhe a presença e concedeu-lhe a palavra para suas considerações iniciais. Com apoio de slides, o Senhor Hélio Viana, discorreu sobre a área de atuação da CPFL Paulista, o atendimento aos clientes por meio dos Call Centers, o serviço prestado, as dificuldades enfrentadas pela rede em função do mau tempo, os planos de contingência para temporais, a estrutura operacional da empresa, o relacionamento com o poder público e os investimentos realizados e previstos para o período 2008-2013. Terminada a apresentação, o Senhor Presidente franqueou a palavras aos Senhores Deputados presentes. Fizeram perguntas, comentários e sugestões os Senhores Deputados Roberto Morais, Edmir Chedid, João Paulo Rillo, Geraldo Vinholi e Dilmo dos Santos. Respondidas as indagações, o Senhor Hélio Viana teve a palavra para suas considerações finais. Após, o Senhor Presidente agradeceu-lhe o comparecimento e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na reunião de 06/12/2011. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Adelino Martins Secretário