09/11/2011 - Décima Primeira - REUNIAO Eunice Durham
Ata da Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo." Aos nove dias do mês de novembro de 2011, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Vitor Sapienza. e Geraldo Vinholi. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: proceder á oitiva da Professora Eunice Durham Diretora Científica do NUPE- Núcleo de pesquisas sobre o Ensino Superior da USP; deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI. A seguir convidou a Professora Eunice a tomar assento à mesa, informando que a convidada também representava o Professor José Goldemberg, Presidente emérito da Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência e ponderou sobre a importância dos temas abordados nesta CPI, destacando mais uma vez a necessidade de se investigar a qualidade do ensino superior ministrado pelas instituições particulares. A professora Eunice congratulou-se com o poder Legislativo sobre a escolha da matéria, destacando a importância de se realizar análise mais profunda sobre o contexto em que funciona o ensino privado e que, com a universalização do acesso ao ensino superior e a incapacidade das instituições públicas de atender a demanda, as instituições particulares tiveram uma expansão significativa, acolhendo atualmente cerca de 85% dos alunos que cursam o ensino superior; destacou também que o mesmo pode voltar-se para a formação profissional e não somente para a pesquisa: quanto à qualidade das instituições particulares , afirmou que o governo federal não tem sido capaz de fiscalizar com efetividade, e o Conselho Estadual de Educação tem sido omisso. Acredita que somente um exame obrigatório aplicado á maioria dos estudantes poderá fornecer dados sobre a qualidade de ensino das instituições, diante da grande quantidade que deve ser fiscalizada. Após, os deputados procederam a questionamentos sobre as condições de trabalho dos professores da rede particular, sendo que a palestrante concordou que muitas instituições garantem seus lucros através da exploração dos docentes, que culminam por se tornarem autônomos , para abrir mão dos seus direitos trabalhistas. A entrada de capital estrangeiro na área de educação é vista com cuidado pela especialista, reafirmando que o controle de qualidade é de mister importância para melhorar a qualidade educacional e profissional do aluno. A educadora mostrou-se favorável à retribuição ao Estado pelo aluno que cursar uma universidade pública, sugerindo que a contrapartida poderia ser dada com a atividade de docência em cursos pré-vestibulares para alunos de baixa renda, inclusive para melhor qualificar os alunos beneficiados pelas cotas. O Deputado Celso Giglio agradeceu a palestrante, bem como a dos demais presentes e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 16 /11/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária