14/12/2011 - 10ª Reunião Ordinária - pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Cândido. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 855/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Colheita da Colônia Mombuca", em Guatapará. Foi relator o Deputado José Cândido com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 856/2011, de autoria do Deputado André do Prado, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Guararema Fest Show", naquele Município.. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 974/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Inverno de Paranapiacaba", em Santo André. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 123/2011, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que viabilizem o imediato processo de repactuação das dívidas inerentes às famílias inadimplentes inseridas no Programa Banco da Terra, bem como a suspensão de seus respectivos processos administrativos. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado propondo a realização de audiência pública, convidando-se o Comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, para uma discussão sobre as atribuições e os procedimentos utilizados na apuração de irregularidades ambientais no meio rural, em particular quando se trata de pequenos produtores e pescadores. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado propondo a realização de uma audiência pública, convidando-se a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o Instituto da Pesca, a Superintendência do Ministério da Pesca em São Paulo, o IBAMA, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria dos Recursos Hídricos para, juntamente com representantes das entidades representativas dos aquicultores, fazer uma discussão sobre os procedimentos para a simplificação do licenciamento ambiental objetivando o desenvolvimento da aquicultura no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida: Item 7 - Resposta da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo aos questionamentos desta Comissão acerca do Programa Melhor Caminho. Ao final da votação, usaram da palavra os Deputados José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Welson Gasparini, Hélio Nishimoto e Ed Thomas. Após as discussões, ficou decidido o encaminhamento de ofícios à Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente informando a preocupação dos membros deste órgão técnico com a demora na Reti-ratificação da Resolução SMA-SAA n.º 6/10, que trata da substituição nas exigências de Outorga do Parecer Florestal emitido pela Cetesb. Também ficou decidido o envio de ofício à Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento reiterando a solicitação encaminhada anteriormente, no sentido de serem disponibilizadas para este órgão técnico as informações fornecidas pelo Banco do Brasil S/A sobre a situação de inadimplência dos agricultores junto ao FEAP-BANAGRO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário "José Bonifácio", em 14.12.2011. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária