28/02/2012 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Roberto Morais (membros efetivos), o Senhor Deputado Antonio Mentor (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Milton Leite Filho, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes. Presente também o Senhor Deputado Enio Tatto. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, passando imediatamente à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 2948/2008, de autoria da CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com o posterior arquivamento dos autos. Em discussão, pela ordem o Deputado Carlão Pignatari requereu inversão da pauta, de modo a que passe a figurar como item 1 da pauta o item 30 - Requerimento do Deputado Enio Tatto que requer, nos termos do disposto no artigo 13, § 1º, incisos 2 e 3 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação, respectivamente do Secretário de Estado da Habitação Senhor Silvio Torres e do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Senhor Antônio Carlos do Amaral Filho para comparecerem a esta Comissão Permanente e prestarem esclarecimentos acerca das irregularidades na execução dos conjuntos habitacionais contratados pela CDHU. Em discussão a proposta de inversão da pauta, o Deputado Antonio Mentor solicitou ao autor que o justificasse, o que foi feito pelo Deputado Carlão Pignatari. Em questão de ordem, o Deputado Antonio Mentor, alertou para que o item 30 figurasse como item 2 e não como o proposto item 1, já que o item 1 já havia sido apreciado em discussão e ainda não ultimada a votação, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Em seguida o Presidente colocou em votação o item 1 - Processo RGL nº 2948/2088, sendo aprovado como Parecer o voto do relator. Ato contínuo colocou em votação nominal o requerimento de inversão de pauta, passando o item 30 a figurar como item 2 da pauta, renumerando-se os demais itens. Votaram a favor a Deputada Célia Leão e os Deputados Dilmo dos Santos, Roberto Morais, Carlão Pignatari e Geraldo Vinholi. Votaram contra os Deputados Antonio Mentor e Luiz Moura. Aprovada a inversão da pauta por cinco votos a favor e dois contrários, passando o item 30 a figurar como item 2 da pauta, renumerando-se os demais itens. Item 2 - Requerimento do Deputado Enio Tatto que requer, nos termos do disposto no artigo 13, § 1º, incisos 2 e 3 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação, respectivamente do Secretário de Estado da Habitação Senhor Silvio Torres e do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Senhor Antônio Carlos do Amaral Filho para comparecerem a esta Comissão Permanente e prestarem esclarecimentos acerca das irregularidades na execução dos conjuntos habitacionais contratados pela CDHU. Em discussão, o Deputado Enio Tatto, autor do requerimento, propôs transformá-lo de convocação em convite. O Deputado Carlão Pignatari sugeriu consulta ao Secretário da Habitação. A Deputada Célia Leão lembrou que os Secretários de Estado comparecem, periodicamente, às Comissões da Casa para prestação de contas. O Presidente informou tratar-se do artigo 52A da Constituição do Estado. Por proposta da Deputada Célia Leão, aprovada pela Comissão, os trabalhos foram suspensos por um minuto por conveniência da ordem. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a transformação do item 2 - Requerimento de convocação, em convite, o que foi aprovado. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação que o atendimento a esse convite fosse nos termos do artigo 52A da Constituição do Estado de São Paulo, o que foi aprovado. Dando continuidade a apreciação da pauta, com os itens renumerados conforme a inversão aprovada: Item 3 - Processo RGL nº 978/2011, de autoria da CETESB, que contém documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CETESB, referentes ao exercício de 2010. Em discussão foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Processo RGL nº 1339/2011, de autoria da SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que contém documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido a relatório do TCE. O Deputado Luiz Moura apresentou voto em separado, propondo PDL, que dispõe acerca da realização de uma auditoria especial na SABESP por parte do TCE. Em discussão foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 5 - Processo RGL nº 6710/2011, de autoria da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1997, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAP para o exercício de 1997, e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do Relator. Item 6 - Processo RGL nº 6771/2011, de autoria da Empresa Paulista de Turismo e Eventos CPETUR, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPETUR, referentes ao exercício de 2010. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto da relatora. Item 7 - Processo RGL nº 6812/2011, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária para o exercício de 1996 e propõe o arquivamento dos autos. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto da relatora. Item 8 - Processo RGL nº 6816/2011, de autoria da CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 6954/2011, de autoria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da DERSA para os exercícios de 2004 a 2011 e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 6955/2011, de autoria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA, referentes ao exercício de 2010. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 11 - Processo RGL nº 6957/2011, de autoria da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que, face às questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, solicitamos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, por fim, requer o arquivamento do processo. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 12 - Processo RGL nº 7046/2011, de autoria da FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO - FOSP, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias enviadas pela Fundação Oncocentro e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 13 - Processo RGL nº 7047/2011, de autoria da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que toma conhecimento da documentação, solicitando que a Fundação Memorial da América Latina seja cientificada e que haja o posterior arquivamento do processo. Em discussão e votação foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 14 - Processo RGL nº 7088/2011, de autoria da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SEADE para os exercícios de 2007 a 2011, propondo o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 15 - Processo RGL nº 7089/2011, de autoria da SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1997, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SABESP para os exercícios de 1997, 2010 e 2011 e propõe o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto da relatora. Item 16 - Processo RGL nº 7091/2011, de autoria da AGEMCAMP- Agência Metropolitana de Campinas, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da AGEMCAMP para os exercícios de 2005 a 2012, propondo o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Processo RGL nº 7093/2011, de autoria do DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias do DAESP, referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e propõe o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 18 - Processo RGL nº 7095/2011, de autoria da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2006, 2007, 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às contas relativas aos anos de 2006 e 2007 terem sido julgadas regulares com ressalvas, seja encaminhado ofício ao Ministério público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto da relatora. Item 19 - Processo RGL nº 7184/2011, de autoria da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012,em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária . Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da agem para o exercício de 2012 e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 20 - Processo RGL nº 7186/2011, de autoria da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, que Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1997 e 2005, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da FAPESP, relativas aos exercícios de 1997 a 2005 e propõe o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 21 - Processo RGL nº 7189/2011, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 22 - Processo RGL nº 7226/2011, de autoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 23 - Processo RGL nº 7227/2011, de autoria do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 24 - Processo RGL nº 7228/2011, de autoria do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2006, 200, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 25 - Processo RGL nº 7229/2011, de autoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/198, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Em discussão, foi concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 26 - Processo RGL nº 7231/2011, de autoria da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da Nossa Caixa Desenvolvimento, relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 27 - Processo RGL nº 7336/2011, de autoria da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da Pró-Sangue para os exercícios de 2003 a 2012 e propõe o arquivamento do processo.Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 28 - Processo RGL nº 7337/2011, de autoria da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias apresentadas referentes aos anos de 1996, 2010 e 2011, e que foram submetidas ao exame desta Comissão apenas em novembro de dois mil e onze, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à COSESP, após o que, arquive-se o processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 29 - Processo RGL nº 7338/2011, de autoria da Fundação Instituto de Terras do Estado de são Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias do ITESP, referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Item 30 - Processo RGL nº 7339/2011, de autoria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCRP/USP, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, proposta orçamentária. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto toma conhecimento das propostas orçamentárias do HCRP/USP relativas aos exercícios de 1996 a 2011 e propõe o arquivamento do processo. Em discussão e votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator. Esgotada a apreciação da pauta, o Presidente consultou quanto a manifestações dos presentes em relação aos itens indicados para ciência da Comissão. O Deputado Antonio Mentor chamou a atenção dos presentes para o conteúdo do Ofício da Casa Civil, mencionado no item 3.1., para ciência, em resposta a solicitação de informações da CFC quanto às concessionárias de serviços públicos do Estado, que está incompleta, solicitando que a solicitação fosse reiterada. O Deputado Enio Tatto, agradeceu a aprovação da sua proposição, e lembrou a necessidade de fazer cumprir a convocação do Presidente da FDE. O Presidente informou que estão em andamento o relatório do Deputado Roberto Morais quanto aos serviços de energia elétrica, a solicitação de que o Ministério Público designe um Promotor fixo para acompanhamento dos problemas gerados pelo aterro Mantovani, bem como a questão da presença do Presidente da FDE. Informou, ainda que, conforme acordo, haverá revezamento da Presidência da Comissão nessa segunda sessão legislativa, do primeiro biênio da décima sétima legislatura, devendo assumir a presidência a Deputada Célia Leão. Nesse momento, foi constatada a insuficiência de quorum, tendo o Presidente dado por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Analista Legislativo, Secretária da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de treze de março de dois mil e doze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária