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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


20/03/2012 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares, os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlos Bezerra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 546/2011, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 2 - Projeto de lei nº 933/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui a "Semana de Conscientização e de Combate ao Câncer dos Testículos". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 4511/2011, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, que solicita construção de um Hospital na região da Baixa Mogiana. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1093/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que institui o "Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 139/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e orçamentários necessários visando a implantação de uma Rede de Atenção Oncológica "VAGA ZERO". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pela Fundação do Remédio Popular - FURP. Concedida vista conjunta ao Deputado Ulysses Tassinari e ao Deputado Edinho Silva. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja convidado o senhor Edson Silva, Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, para falar sobre os objetivos e estratégias da Campanha da Fraternidade 2012. Concedida vista conjunta ao Deputado Ulysses Tassinari e ao Deputado Edinho Silva. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Gerson Bittencourt para que seja convocado o Senhor Dr. Carlos Alberto Paneagua Ferreira, Administrador do Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista, para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à redução ou fechamento dos serviços de fisioterapia, ginecologia de alto risco, urologia, partos, exames laboratoriais e cirurgias plástica e vascular. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Gerson Bittencourt para que seja convocada a Senhora Dra. Vivian Hart Ferreira, Administradora do Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba, para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à redução ou fechamento dos serviços de atendimento à saúde do referido hospital, bem como as medidas adotadas para garantir o atendimento de pacientes que dependiam desses serviços. Aprovado o requerimento. Foi discutida e aprovada a proposta do Deputado Carlão Pignatari para que fosse solicitado aos administradores dos referidos hospitais cópias dos contratos de gestão vigentes nestas instituições. O Deputado Gerson Bittencourt informou que estes contratos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado da Saúde. Foi acordado que o contrato seria encaminhado aos Deputados da Comissão. Foi discutida e aprovada também a proposta do Deputado Gerson Bittencourt para que a reunião com ambos os administradores fosse realizada em conjunto. Por fim, passou-se à leitura dos itens para ciência: Item 10 - Ofício do Conselho Regional de Medicina comunicando o arquivamento da Sindicância nº 110.984/2010, referente ao atendimento médico prestado à paciente Sra. Dalva Bezerra de Andrade. Item 11 - Ofício do Conselho Estadual de Saúde solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei 499/2011, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IRPS. O Deputado Ulysses Tassinari informou que o Projeto de Lei 499/2011 foi transformado em um projeto autorizativo e aguarda, atualmente, voto de relator especial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/3/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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