17/04/2012 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 10/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Alas Infantis - P.A.I." na rede pública de saúde. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 499/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1/2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 179/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que altera a Lei nº 12.253, de 2006, que dispõe sobre a manutenção de lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille, para consulta pública, nas farmácias e drogarias do Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 337/2011, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a consumidor de serviço de saúde em situação de emergência ou de urgência. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pela Fundação do Remédio Popular - FURP. Rejeitado o Requerimento. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada no dia 8 de maio de 2012 uma Audiência Pública sobre o Dia da Consciência Internacional sobre a Osteogenesis Imperfecta. A Deputada Analice Fernandes sugeriu que as Audiências Públicas fossem realizadas no período da manhã, para que não prejudicassem o horário das reuniões da Comissão de Saúde. Acolhida a sugestão da Deputada Analice Fernandes, foi aprovado o requerimento. Passou-se, posteriormente, à leitura dos itens para a ciência: Item 8 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde à Indicação 503 de 2012, que indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Item 9 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde à Indicação 508 de 2012, que indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, além de novos investimentos para a saúde na região. O Deputado Gerson Bittencourt sugeriu que as Indicações e respectivas respostas das Secretarias fossem encaminhadas às Câmaras Municipais em questão. Por fim, usaram da palavra Dr. Otelo Chino, da Associação dos Médicos do IAMSPE, Dra. Lília Collet Camargo, da Associação dos Médicos do IAMSPE, Benedito Augusto de Oliveira, do SindSaúde, Helena Estela, da Associação de Enfermeiros do IAMSPE, e Ígor Porto, Assessor Parlamentor do Deputado Pedro Bigardi e funcionário do IAMSPE. Nesta parte da reunião, foi abordado, dentre outras questões, o reajuste salarial para servidores da área da saúde. Os Senhores Deputados Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari se manifestaram solidariamente às falas que os precederam. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/5/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário