24/04/2012 - 10ª ord. - pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves (no decorrer da reunião), Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos), Fernando Capez e Enio Tatto (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Simão Pedro e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 0903/2003 (ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 1029/2011), de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas. Foi relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino com voto favorável a ambas as proposições e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR e ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura propostos ao Projeto de lei nº 903/2003. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 151/2007 (ao qual foi anexado os Projetos de lei nºs 163/2007 e 537/2007), de autoria da Deputada Célia Leão, que obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com voto favorável ao projeto de lei nº 537/2007 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho; contrário ao Projeto de lei nº 151/2007 e ao Projeto de lei nº 163/2007, e contrário ao substitutivo da CCJR ao Projeto de lei nº 537/2007. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 3 - Projeto de lei nº 777/2009, de autoria do Deputado Fernando Capez, que obriga os fornecedores de bens a recolher, no domicílio de seus clientes localizados no Estado, as embalagens dos produtos que comercializarem. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Vítor Sapienza manifestou-se favoravelmente ao voto em separado de sua autoria. Item 4 - Projeto de lei nº 380/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o Voto em Separado. A Deputada Vanessa Damo e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Enio Tatto votaram favoravelmente ao parecer da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 485/2010, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. O Deputado Mauro Bragato passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, para a apreciação do item 6 - Projeto de lei nº 773/2010, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary com voto favorável. O Deputado Vitor Sapienza apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Reassumindo a presidência, o Deputado Mauro Bragato deu continuidade à reunião. Item 7 - Projeto de lei nº 245/2011, de autoria do Deputado Enio Tatto, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de áreas de mananciais. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 609/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instituição da "Campanha de Prevenção ao Consumo do Oxi" no Estado. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável, com emenda. O Deputado Luiz Cláudio Marcolino apresentou voto em separado, favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Os Deputados Luiz Cládio Marcolino e Enio Tatto manifestaram-se favoravelmente ao voto em separado. Havendo consenso entre os membros da comissão, os itens de nºs. 9 a 31 foram retirados de pauta. Item 32 - Requerimento dos Senhores Deputados Donisete Braga, Alencar Santana e José Zico Prado, recebido na CFOP em 02/04, solicitando a convocação dos Senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil; Jurandir F.R. Fernandes, Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos; e Mário Manuel R. Seabra, da CPTM, a fim de comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da referida Companhia. Concedida vista ao Senhor Deputado Mauro Bragato. Em seguida, o Presidente deu ciência do Requerimento nº 407/2012, da Câmara Municipal de Garça, solicitando que esta Casa de Leis interceda junto ao Senhor Governador do Estado, no sentido de viabilizar verbas de infraestrutura para aquele município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição faz parte integrante da presente ata, lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/05/2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Analista Legislativo - Secretária