21/03/2012 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta e Secr. Agricultura e Abastecimento
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza e Rogério Nogueira. Também estiveram presentes, no transcorrer da reunião, a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Samuel Moreira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente anunciou que esta reunião havia sido convocada com o objetivo de apreciar uma pauta e também receber a Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, com o objetivo de prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Reinaldo Alguz presidido a reunião, nos termos regimentais, na apreciação do item 8 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 0286/2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 234/2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 3 - Projeto de lei nº 645/2011, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos municípios do Oeste Paulista (10ª Região Administrativa do Estado). Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 4 - Projeto de lei nº 888/2011, de autoria do Deputado Donisete Braga, que revoga o artigo 2º da Lei n.º 11.817, de 2005, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei Complementar nº 56/2011, de autoria do Deputado Edinho Silva, que altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 967/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado a "Festa Inverno Santos", naquele Município. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1019/2011, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW", em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 8 - Ofício do Deputado Itamar Borges propondo que sejam convidados o Superintendente Nacional e o Superintendente Regional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para comparecerem a esta Comissão com o objetivo de tratar dos problemas na atualização/inclusão de informações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". Em discussão e votação, foi aprovado o convite. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 9 - Ofício do Deputado Sebastião Santos encaminhando documento oriundo da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, tratando da aprovação de novos critérios de exigibilidade para o Licenciamento Ambiental, compatível com as condições dos nossos pequenos e médios produtores de peixes em tanques, que legalizados anteriormente se tornaram ilegais. Item 10 - Ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em resposta a ofício desta Comissão, que tratou da situação vivida pelos pequenos produtores paulistas que se encontram inadimplentes junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO). Item 11 - Ofício do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga manifestando-se sobre a proibição dos EUA à entrada do suco brasileiro naquele país em função do uso do fungicida carbendazim pela citricultura brasileira. Terminada a apreciação da pauta, a Senhora Secretária foi convidada para tomar assento à mesa. Inicialmente, fez uma explanação sobre o andamento da sua gestão frente à Secretaria, falou sobre as área de competência de sua pasta, das metas atingidas e em curso, os resultados de 2011, os projetos de investimento e as projeções para 2012. Entre outros assuntos, disse que o agronegócio paulista representa um terço do PIB do agronegócio brasileiro, apesar de ocupar apenas 3% da área agricultada do Brasil; a evolução do valor da produção agropecuária no Estado tem sido crescente; a cana-de-açúcar ocupa a primeira posição com 44% da produção paulista, em segundo lugar vem a produção bovina, e em terceiro a produção de cítricos; na distribuição territorial do solo agrícola, o pasto ocupa a maior parte; destacou a melhoria dos salários de algumas categorias de servidores da sua Secretaria, além de contrações mediante concursos públicos. Fizeram uso da palavra para questionar a Secretária os Deputados Itamar Borges, Reinaldo Alguz, Ana do Carmo, Vanessa Damo, José Zico Prado e Welson Gasparini. O Deputado Reinaldo Alguz, entre outros assuntos tratou do Projeto Microbacias II e do plantio de amendoim na sua região. A Deputada Vanessa Damo tratou do problema da queima da palha da cana de açúcar e fez questionamento sobre o programa pró-trator, em que tratores são financiados a juro "zero". O Deputado José Zico Prado falou sobre licenciamento ambiental, principalmente na área da piscicultura, sobre o Programa Melhor Caminho, de construção de estradas, e sobre vacinas contra febre aftosa e brucelose. A Secretaria respondeu aos questionamentos e após, fez as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a correspondente transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16.05.2012. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária