24/05/2012 - Estabelecer uma agenda de trabalhos e tratar de assuntos de interesse da CPI
Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista. Convocada nos termos regimentais, a reunião foi presidida pelo Senhor Deputado Celino Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Celino Cardoso, João Caramez, José Bittencourt e Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, André do Prado, Itamar Borges e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, expondo o objeto da reunião, que tinha a finalidade de estabelecer uma agenda de trabalhos e tratar de assuntos de interesse da CPI. O Deputado João Caramez propôs ao Senhor Presidente que convidasse o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O Deputado José Bittencourt sugeriu que também fosse convidada a PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), colocando que depois a Comissão poderia fazer uma visita ao PROCON ou ao Ministério Público. Após manifestação do Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Senhor Presidente colocou que o objetivo da CPI é descobrir as empresas que estejam promovendo uma propaganda enganosa e chamar as vítimas e as empresas envolvidas. O Deputado Adilson Rossi deu entrada de dois requerimentos de sua autoria. Após discussão, houve consenso dos Senhores Deputados sobre a formulação de convite aos responsáveis pelo IDEC, pelo PROCON e pela PROTESTE, para participarem da próxima reunião, quando a Comissão deliberaria sobre os requerimentos do Deputado Adilson Rossi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 31/05/2012. Deputado Celino Cardoso Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário