27/06/2012 - QUARTA REUNIÃO DRA MONICA
Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 32, de 2012, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo". Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Carlão Pignatari, Presidente da CPI. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados João Antonio, Carlão Pignatari, Jooji Hato, Orlando Bolçone e Ulysses Tassinari. Ausente o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando que o Senhor Deputado Jooji Hato assumisse a Presidência dos trabalhos para que fosse votado Requerimento de sua autoria. Assume a presidência o Deputado Jooji Hato que coloca em votação o requerimento que convida o Professor Doutor Arthur Dzik , Presidente da SBRH - Sociedade Brasileira de Reprodução Humana para que informe sobre o tema mencionado e expor o entendimento daquela autarquia a respeito das clínicas de reprodução assistida. Aprovado por unanimidade. Após, reassume a Presidência o Senhor Deputado Carlão Pignatari, que convida a Doutora Monica Grau e Doutora Maria Izabel Marcato para tomarem assento à mesa e discorrerem sobre o tema. A seguir a Doutora Monica Grau agradeceu o convite e informou o papel da Vigilância Sanitária na inspeção de bancos de fertilização. Os bancos de células e tecidos germinativos possuem licença da Vigilância Sanitária. Inicialmente com LTA, Licença Técnica de Avaliação, em que o interessado apresenta uma planta baixa, com respectivo memorial descritivo, memorial de atividades e do fluxograma, desde a recepção,da entrada tanto do paciente como do material, até a saída do paciente e do material.Depois de aprovado P LTA a empresa tem um ano para solicitar a licença de funcionamento. Hoje temos denominados bancos de fertilização 37 estabelecimentos no Estado de São Paulo, sendo 20 no Município de São Paulo, porém conseguimos levantar junto à rede LARA, que é a rede Latino Americana de Reprodução Assistida, um número maior de estabelecimentos. Cruzamos os dados e solicitamos aos municípios que verifiquem se eles são realmente bancos ou consultórios que realizam esse procedimento. A Vigilância Sanitária verifica o espaço, os equipamentos, a classificação do ar, os filtros de ar e não o procedimento médico. Informou que na Vigilância Sanitária, a equipe é multidisciplinar e que fazem um curso de especialização de dois anos no mínimo para fiscalizar as clínicas de reprodução assistida. A Vigilância Sanitária, segundo a representante, supervisiona e controla atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões para garantir os procedimentos, porém não tem competência para analisar e avaliar os procedimentos A seguir os senhores Deputados formularam quesitos que foram respondidos. A Dra Monica informou que em breve será disponibilizado um manual técnico oficial que normatizará a atividade dos BCGT, Bancos de Células e Tecidos Germinativos. Esclareceu também que a Vigilância Sanitária funciona baseado em denúncias. A Doutora Monica agradeceu o convite e se colocou á disposição da CPI. Após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Plenário Tiradentes, 9de outubro de 2012 Deputado CARLÃO PIGNATARI Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária