27/11/2012 - 23ª ord. - Secret. Planejamento
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada para ouvir o Doutor Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2012, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Mauro Bragato, Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Luciano Batista (membros efetivos) e os Senhores Deputados Pedro Tobias, Orlando Morando, Welson Gasparini e João Paulo Rillo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A sessão foi suspensa por 5 minutos. Reaberta no tempo aprazado, o Presidente convidou o Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, para tomar assento, passando-lhe a palavra. Utilizando-se do recurso de data show, o Senhor Secretário apresentou os resultados fiscais do período em questão, englobando receitas, despesas, resultados fiscais, demonstrativo de limites, principais medidas de gestão e desafios a serem transpostos. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luciano Batista, Enio Tatto, Simão Pedro, Vitor Sapienza, Cauê Macris e Luiz Claudio Marcolino, que levantaram questões sobre a matéria apresentada, notadamente a respeito dos investimentos para o setor energético, do aumento da arrecadação não refletida proporcionalmente aos investimentos do Estado e da guerra fiscal. O Secretário da Fazenda disse que os investimentos no setor energético estão aquém do desejado, as companhias de energia vêm perdendo valor no mercado e as exigências ambientais dificultam a realização das licitações, mas, comparativamente com a gestão anterior, houve um incremento de US$ 3,5 bilhões. Existe a preocupação em relação à questão tributária no Estado de São Paulo, devido aos benefícios fiscais combinados com políticas de fortalecimento das relações entre o Governo Federal e Municípios, que reduzem o poder estadual, uma vez que o CONFAZ não assume o poder pleno. Por fim, o Secretário da Fazenda reconheceu a interface participativa entre os poderes Executivo e Legislativo, comparou as diversas regiões brasileiras com o Estado de São Paulo, exemplificando com o dinamismo do Centro-Oeste com as exportações de grãos, citou o acirramento da questão federativa - de um lado: Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de oturo: Sul e Sudeste-, pontuou a questão do petróleo e concluiu alertando para que o Estado esteja preparado na defesa do núcleo de produção industrial paulista, que hoje representa 35% do PIB nacional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Satie Takeya Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Faz parte integrante desta ata a transcrição da gravação dos trabalhos.Aprovada em reunião de 05/12/2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Satie Takeya Nakamura Secretária