18/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, iniciou-se a realização da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Roberto Massafera, Isac Reis, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos), os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Mentor, José Zico Prado, Orlando Morando, Vitor Sapienza (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Jorge Caruso. Estiveram presentes também o Deputado João Paulo Rillo e a Deputada Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Por solicitação do Deputado Luiz Moura a Secretária procedeu à leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-a a apreciação da pauta. Item único - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto que, ante todo o exposto, nosso parecer é favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2012, com as recomendações apresentadas neste parecer. É nosso parecer. Em discussão, os Deputados Luiz Moura e Antonio Mentor apresentaram voto em separado, favorável ao Projeto na forma do substitutivo que propõem. O Deputado Luiz Moura solicitou a leitura integral do voto do relator e do voto em separado. O Deputado José Zico Prado solicitou cópia do voto do relator. O Deputado Carlão Pignatari propôs colocar em votação se a leitura do voto do relator e do voto em separado seria feita por inteiro ou apenas as conclusões. Face ao questionamento regimental do Deputado José Zico Prado quanto à proposta de submeter a forma da leitura à deliberação, bem como à um eventual pedido de vista, a Presidente esclareceu que, em resposta à Questão de Ordem do Deputado Alencar Santana, ficou definido que também se aplica a deliberação prevista no artigo 131 do Regimento à esse caso e que, também em resposta à Questão de Ordem, não cabe pedido de vista no caso de substituto eventual em reunião de Comissão, informando ainda que estavam sendo providenciadas cópias dos votos para conhecimento de todos, mencionando ainda que o inteiro teor do voto do relator foi encaminhado em cópia digitalizada em anexo ao comunicado de realização desta reunião.Com a palavra o Deputado Luiz Moura reiterou a necessidade de que fossem disponibilizadas cópias do voto do relator. Usou da palavra também o Deputado Roberto Morais para comentar a forma de leitura dos votos. Com a palavra o Deputado Antonio Mentor, solicitou a suspensão dos trabalhos por trinta minutos para que os deputados fizessem a leitura do voto do relator, o que foi aprovado. No horário aprazado, constatado número regimental, os trabalhos foram reabertos. Os Deputados Antonio Mentor e Carlão Pignatari, propuseram e foi aprovada a suspensão dos trabalhos por uma hora, para a continuidade da análise do voto do relator. À hora aprazada e havendo número regimental, com a presença dos Deputados Isac Reis e Cauê Macris, este último como substituto eventual, os trabalhos foram reabertos. Com a palavra o Deputado Luiz Moura solicitou a suspensão dos trabalhos por trinta minutos. Pela conveniência da ordem, o Deputado Carlão Pignatari propôs que a suspensão fosse de vinte minutos, o que foi aprovado. Á hora aprazada, havendo número regimental, a reunião foi reaberta. Com a palavra o Deputado Antonio Mentor solicitou a suspensão dos trabalhos até as vinte horas por conveniência da ordem, o que foi aprovado. Ás vinte horas, havendo número regimental, a reunião foi reaberta. Com a palavra o Deputado Carlão Pignatari propôs que os trabalhos fossem suspensos até o dia dezenove de dezembro às quatorze horas e trinta minutos, por conveniência da ordem, o que foi aprovado, tendo a Presidente informado que a reunião seria reaberta no dia dezenove de dezembro de dois mil e doze, às quatorze e trinta horas no Plenário José Bonifácio. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi reaberta a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Isac Reis, Luiz Moura (membros efetivos), os Senhores Deputados, Orlando Morando, Vitor Sapienza (membros substitutos eventuais). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou reaberta a reunião e reiniciou a apreciação da pauta, em discussão, passou a palavra ao Deputado Carlão Pignatari para a leitura das conclusões do voto do relator. Feita a leitura, pela ordem, o Deputado Isac Reis iniciou a leitura das conclusões do voto em separado. Pela ordem, o Deputado Vitor Sapienza solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem, o que foi aprovado. À hora aprazada, havendo número regimental, os trabalhos foram reabertos. Com a palavra o Deputado Isac Reis concluiu a leitura das conclusões do voto em separado. Concluída a discussão, em votação nominal, votaram com o voto do relator, os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari, Vitor Sapienza e a Deputada Célia Leão, na Presidência. Votaram com o voto em separado, os Deputados Luiz Moura e Isac Reis, o que deu por aprovado o voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2012, com as recomendações apresentadas neste parecer. Encerrada a apreciação da pauta, o Deputado Isac Reis lembrou que na última reunião da Comissão, ficou definido que haveria esclarecimentos quanto à condição do Senhor José Bernardo Ortiz em relação à Presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e o seu comparecimento para atender à convocação da Comissão. Com a palavra, o Deputado Carlão Pignatari, comunicou que, segundo informações da Secretaria da Educação, ele foi afastado por duzentos e quarenta dias com pagamento de remuneração. A Presidente informou que ele não mais responde pela FDE e que na reabertura dos trabalhos da Comissão em 2013, será oficiada a pessoa que estiver respondendo pela FDE. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, foi reaberta e, constatado quorum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após sua Excelência, por mim Tania Rodrigues Mendes, Analista Legislativo, Secretária da Comissão, que a lavrei. Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezenove de dezembro de dois mil e doze. Deputada Célia Leão Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária