20/12/2012 - 17ª extra - PL 162/2012
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezesseis horas e trinta e sete minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Luis Claudio Marcolino. Presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Vitor Sapienza (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto), os Senhores Deputados Marcos Martins e Orlando Morando (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Mauro Bragato, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do item constante na pauta: Projeto de lei nº 162/2012, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que altera, na Tabela II (Dos Ofícios de Registro de Imóveis) anexa à Lei n° 11.331, de 2002, o item 14.3, incluído pela Lei n° 13.290, de 2008. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Satie Takeya Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. A transcrição da gravação dos trabalhos faz parte integrante desta Ata. Aprovada em reunião de 21/12/2012, às 3:00 h. Deputado Luis Claudio Marcolino Presidente Angela Satie Takeya Nakamura Secretária