19/02/2013 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilson de Souza e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 471/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que os órgãos de saúde competentes disponibilizem tratamento de varizes por radiofrequência em toda a rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 2 - Projeto de lei nº 515/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza os órgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas para as mulheres vítimas de violência. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Voto em Separado. Item 3 - Projeto de lei nº 546/2011, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 4 - Projeto de lei nº 893/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim com voto favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei nº 1145/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose". Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 185/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 210/2012, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 237/2012, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 374/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita" no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 377/2012, de autoria do Deputado Fernando Capez, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei Complementar nº 36/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Processo RGL nº 3577/2012, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, relativo à Programação Anual de Saúde e Relatórios Trimestrais Detalhados, 2011, Análise da Programação Anual de Saúde, 2011 e Relatório gerado pelo SARGUS. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 135/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que apela para a Sra. Presidente da República para que solicite ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que se digne a visitar o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no município de Mogi das Cruzes, a fim de avaliar os efeitos diretos que a defasagem da tabela SUS tem nos hospitais públicos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que o Ministério da Saúde realize estudos e tome as devidas providências no sentido de que o SAMU venha atender universalmente todos os pacientes que necessitam da prestação de serviços, ou seja, pacientes que possuem convênio particular e também os que não possuem. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 15 - Requerimento do Deputado LUIZ CARLOS GONDIM, que solicita visita da Comissão de Saúde ao Hospital Pérola Byington, em São Paulo, a fim de constatar a veracidade de denúncias sobre a precariedade do atendimento neste hospital. Os itens para ciência a seguir foram dispensados da leitura. Item 16 - Ofício do DEPUTADO JOSÉ BITTENCOURT, que encaminha resposta à Moção 61/2011, referente à alteração da lista de remédios de Alto Custo do SUS. Item 17 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, que solicita providências para implantação de um Centro de Assistência Médico-Ambulatorial no Município. Item 18 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, que apresenta votos de repúdio ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, em virtude do anúncio da construção de uma UPA no Município, caso o candidato do Partido dos Trabalhadores fosse eleito Prefeito. Item 19 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, que apresenta moção de apelo à Presidente Dilma Rousseff para criação de pesquisas e estudos visando à criação de uma espécie de "vacina ou um coquetel de medicamentos", a ser fornecido gratuitamente pelo SUS. Item 20 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, que apresenta moção de apelo à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para otimização e expansão do serviço de transferência de pacientes com quadro de alta complexidade. Item 21 - Ofício do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia de Portaria referente ao atendimento pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia. Item 22 - Ofício da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, que encaminha documentação do Fundo Municipal de Saúde Item 23 - Ofício do COLEGIADO DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, que encaminha convite para participação da Campanha Nacional por Mais Recursos para a Saúde, promovida pela Associação Médica Brasileira. Item 24 - Ofício da ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL referente à implementação de Carreira Médica. O Senhor Deputado Edinho Silva informou que dia 28 de fevereiro de 2013, será realizada, às 13:00, uma reunião sobre doenças raras no anfiteatro da Uninove, Campus Barra Funda. Por fim, foi aprovado um convite ao Ministro da Saúde para discussão da pasta de trabalhos do Ministério. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/03/2013. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário