18/04/2013 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Gilson de Souza, Luis Carlos Gondim, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Celso Giglio. Também participaram da reunião os seguintes membros da Comissão de Saúde: Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Campos Machado e Jooji Hato (membros substitutos). Chamados, tomaram assento à extensão da mesa o Senador Antônio Carlos Rodrigues, Deputado Federal André Vargas, Deputado Federal Milton Lima, Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri, Secretário Municipal de Saúde José de Filippi, Deputado Federal Milton Monte e Presidente do COSEMS Arthur Chioro. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deu início à reunião, cujo objetivo foi promover audiência pública, com a participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas. Após cumprimentar os presentes, o Senhor Deputado Samuel Moreira passou a palavra ao Senhor Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde, que também agradeceu a participação dos presentes. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Com a palavra, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha deu início à sua apresentação sobre o Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS) e ações do Ministério para melhora desse índice nos Municípios. Em sua apresentação, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha abordou, dentre outros temas, a universalização da saúde pública pelo Brasil, os números de procedimentos realizados pelo SUS, a melhora de índices, como a mortalidade infantil e mortalidade materna, nos últimos anos, o papel do IDSUS, que é indicar áreas da saúde que devem ser desenvolvidas para melhora da saúde pública em um Município, a distribuição dos Municípios do Estado de São Paulo de acordo com o IDSUS, os programas de incentivo do Ministério de Saúde orientados pelo IDSUS, o fornecimento de acesso à internet banda larga para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vinculado à adesão aos programas do Ministério, incentivos à construção, reforma e ampliação de UBSs, a expansão de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), os problemas com a falta de médicos no Brasil e soluções para resolução desse problema, como o aumento da atuação de médicos formados fora do Brasil e abertura de novas vagas, a atenção ao câncer, a importância e o problema das Santas Casas e hospitais filantrópicos, os reajustes seletivos da Tabela SUS, a troca de dívidas por melhora no atendimento, o Programa Farmácia Popular e as parcerias com empresas privadas para produção de medicamentos. Em seguida, usou da palavra o Secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri, que destacou a importância de projetos conjuntos entre as esferas Federal, Estadual e Municipal, as atividades da Secretaria Estadual de Saúde, a importância da ação do Ministério em conjunto com a FURP e o Instituto Butantan e a necessidade de melhoria no financiamento. Os Senhores Deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra fizeram questionamentos sobre o andamento dos trabalhos, seguindo-se esclarecimentos do Senhor Deputado Marcos Martins. Posteriormente, o Senhor Deputado Edinho Silva também apresentou sugestões sobre o andamento dos trabalhos, parabenizou o Ministro da Saúde pelas parcerias desenvolvidas com os Estados e Municípios e enfatizou a importância do IDSUS. O Senhor Deputado Carlão Pignatari parabenizou a atuação do Ministro da Saúde à frente do Ministério da Saúde, solicitou atenção à média complexidade nos hospitais do Estado e criticou a partidarização na discussão dos problemas da saúde. A Vereadora de Praia Grande mencionou problemas relacionados à sua região. A Vereadora de São José do Rio Preto solicitou investimentos do Estado de São Paulo e fiscalização pelo Governo Federal. O Senhor Deputado Cauê Macris destacou dificuldades relacionadas a procedimentos de baixa e média complexidade e questionou o posicionamento do Ministro da Saúde contra o reajuste linear da Tabela SUS e a declaração do Ministro sobre o fechamento ou remodelamento de instituições por não cumprirem sua função. O Prefeito Maurício Comisso de Santo Antônio de Posse solicitou atenção aos municípios com menos de 50 mil habitantes. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt parabenizou o Ministro da Saúde e sua equipe pelas ações desenvolvidas e uso do IDSUS na gestão da saúde pública. Encerrado o primeiro bloco de perguntas, o Ministro da Saúde prestou os devidos esclarecimentos. A Prefeita de Ribeirão Preto Darcy Vera questionou a decisão unilateral do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto de suspender o atendimento de alguns serviços de área de média complexidade, prejudicando muitas regiões, e também liberação de recursos para aplicação na área da saúde. O Senhor Deputado Gilson de Souza informou que a região da Alta Mogiana também enfrenta problemas devido à falta de hospitais na região. A Vereadora Gabriela de Araraquara fez questionamentos sobre os conceitos de UPA e pronto-socorro, perguntou como o Ministério irá proceder quando unidades não atenderem às expectativas e abordou as mudanças discutidas no Ministério da Saúde referente a procedimentos de castração e controle de natalidade de animais. O Senhor Deputado Dilador Borges apontou o custeio como o grande problema da saúde pública e questionou se a União também não teria obrigação de investir um percentual da receita na saúde. O Senhor Deputado Itamar Borges informou que promover a melhora antes da avaliação das unidades para destinação de verbas é importante e sugeriu isenção do ICMS federal para Santas Casas e avaliação dos itens da Tabela SUS mais praticados das Santas Casas para concessão de ajuste eficaz na solução do problema. O Prefeito de Araçatuba Cido Sério apoia a liberação de médicos estrangeiros para suprir a falta de mão de obra e solicitou atenção na discussão do custeio da Saúde. O Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Arthur Chioro informou defender a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos federais para a Saúde e pontuou a carência de profissionais como um dos grandes problemas na área, posicionando-se favoravelmente à abertura a profissionais internacionais. O Senhor Deputado Jooji Hato considerou a importante o plano apresentado pelo Ministro da Saúde e lembrou a importância do combate à violência para economia de recursos do SUS. O Vereador de Jales Luiz Fernando Rosalino agradeceu e parabenizou as ações do Ministério que aliviaram os gastos municipais com a Saúde. A Prefeita de Cruzeiro Ana Karin perguntou como será realizada a troca de dívidas de Santas Casas por prestação de serviços. O Vereador de Praia Grande Roberto Andrade mencionou que o custeio é um dos grandes problemas na Saúde Pública. O Ministro da Saúde Alexandre Padilha destacou que a parceria entre os Municípios, o Estado e a União é fundamental para resolução dos problemas na área da saúde e que a presente audiência é uma das vias para esse fim. Também fez comentários sobre a aplicação de recursos, comentou algumas das perguntas por escrito e agradeceu a presença e participação de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/05/2013. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário