04/06/2013 - 2ª extra - PL 161/2010
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezenove horas e quarenta e sete minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Beth Sahão. Presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Engler, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do item único constante da pauta: Projeto de lei nº 161/2010, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com voto favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/06/13, às 19:57 hs. Deputada Beth Sahão Presidente Angela Nakamura Secretária