12/06/2013 - 5ª extra - PL 393-12
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Cláudio Marcolino, André Soares (membros substitutos), os Senhores Deputados Ulysses Tassinari, Ramalho da Construção, Marco Aurélio de Souza e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei nº 393/2012, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/13, às 15:35 h. Deputado Orlando Bolçone Presidente Sonia Maria Oliveira Analista Legislativo - Secretária